20 de fevereiro de 2024

Entenda a polêmica envolvendo os campos de “nome” e “sexo” no novo RG

Governo havia prometido unificar espaço destinado ao nome e excluir campo de sexo para tornar novo RG mais inclusivo, mas desistiu

A decisão do governo federal de não unificar os campos “nome de registro” e “nome social” e manter o espaço reservado para a identificação de gênero na nova Carteira Nacional de Identidade (CIN) desagradou grupos ligados aos direitos da população LGBTQIA+.

Em maio, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que promoveria mudanças no modelo instituído pela gestão de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o órgão, o objetivo da alteração era tornar o documento “mais inclusivo e representativo”.

A proposta do governo era de que o documento fosse emitido sem o campo referente ao sexo do cidadão e constaria apenas o nome declarado no ato da emissão, sem distinção entre o nome social e o de registro civil. A sugestão de mudança partiu do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

No entanto, recentemente, o governo federal mudou de posição e decidiu manter os campos definidos pela gestão anterior.

Entidades de direitos da população LGBTQIA+ reagiram ao recuo. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) classificou a decisão como um reforço à “estrutura transfóbica” do novo RG.

“Após meses de espera de uma resposta, e diversos ofícios enviados, novamente o governo recua em relação aos direitos trans e resolve manter a estrutura transfóbica do novo RG”, protestou a entidade.

Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar se a manutenção dos campos vai trazer prejuízos à população LGBTQIA+. Uma nota técnica publicada pelo órgão em 2022 avaliou que a exigência resulta em uma “exposição vexatória” e “inegável constrangimento” às pessoas trans, sobretudo as que têm dificuldade de retificar o nome de registro.

“A discriminação e inquirição que expõe essa parcela da população às diversas violências, humilhações e tratamentos degradantes, violam o direito à autodeterminação identitária dessas pessoas”, ressaltou o órgão.

Metrópoles questionou o MGI sobre os motivos para a mudança de posição do governo, mas o órgão não respondeu às perguntas enviadas.

Novo RG

O governo federal prorrogou para o dia 11 de janeiro de 2024 o prazo para que os estados e o Distrito Federal implementem a emissão da nova CIN.

De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, 2 milhões de novas Carteiras de Identidade já foram emitidas. O novo documento unifica o Registro Geral (RG) em todas as unidades da Federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Atualmente, cada cidadão brasileiro pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da Federação. Com a implementação da nova Identidade, passa-se a adotar apenas o CPF como número identificador.

A CIN tem a proposta de reduzir o número de fraudes. O documento tem um QR Code que permite verificar sua autenticidade, assim como informar se ele foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Ele conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.

PUBLICIDADE