A fuga dos presidiários acreanos Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça de um dos cinco presídios de segurança máxima do país, o de Mossoró, no Rio Grande do Norte, colocou os sistemas carcerário e de segurança pública do Acre no olho do furacão do debate nacional sobre a agenda institucional brasileira do tema. Afinal, desde que o sistema carcerário federal foi instituído no país, sob administração direta do Ministério da Justiça, há 18 anos, não havia sido registrada nenhuma fuga de criminosos sob esse sistema, que mantém presos, há décadas, por exemplo, criminosos de altíssima periculosidade, como os traficantes Marquinhos VP, o líder máximo do PCC (Primeiro Comando da Capital) Marcola Camacho, e Fernandinho Beira Mar, o número 1 do CV (Comando Vermelho) nacional.
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A pressão nacional e até internacional busca entender como o Acre, Estado considerado relativamente pequeno em meio à grandiosidade do que significa o crime organizado nacional e transnacional, produziu criminosos como Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça. A pergunta de vários organismos é sobre quem de fato são e como foram capazes os acreanos de não só quebrarem os protocolos do rígido regime diferenciado do sistema carcerário nacional como se assemelharem, em audácia e organização, a criminosos como o equatoriano Adolfo Macias, conhecido como Fito, o líder da facção criminosa “Los Choneros”, cuja fuga, no mês passado, abriu uma crise política e de segurança pública no Equador e pôs em alerta vários países da América Latina.
No Equador, desde que a crise começou, em janeiro, tem ocorrido o sequestro de agentes que trabalham no sistema de segurança e em presídios como retaliação dos criminosos ao governo equatoriano por medidas de segurança que visam capturar o criminoso conhecido por Fito. No Acre, apesar da notoriedade nacional e internacional do sistema de segurança pública por causa da ação dos criminosos em Mossoró, o sistema carcerário, mesmo sob tensão, está relativamente tranquilo, informou a assessoria governamental do setor ao ContilNet, nesta quinta-feira (15).
Dois fogem de Mossoró, na 1ª fuga da história das prisões federais/Foto: Reprodução
Tão tranquilo que, mesmo em meio à pressão, o governador do Estado, Gladson Cameli, que agiu rápido e foi duro para na contenção da rebelião no presídio de Rio Branco, de onde saíram os presos acreanos que fugiram, em julho de 2023, não quis falar sobre o assunto. Por meio de sua assessoria, o governador informou que, como os fugitivos estavam sob jurisdição do governo federal e não estadual, não haveria o que ele, como governador, vir a falar sobre o assunto.
No entanto, o Governo estadual reconhece que a notoriedade de seus sistema por causa da fuga dos bandidos acreanos é, também, uma oportunidade de expor o que foi e vem sendo feito pela administração no sistema de segurança pública para conter o avanço do crime organizado e o surgimento de novos Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça. De acordo com o governo estadual, em 2023, foram investidos mais de R$ 60 milhões no setor de segurança pública.
Os dois fugitivos foram transferidos do Acre em 2023/ Foto: Cedida
Os investimentos foram em áreas como compra de tecnologia não letal e menos letal, que somaram mais de R$ 1 milhão; entrega de 40 veículos para as forças policiais; entrega, para o Corpo de Bombeiros, do primeiro tanque de mergulho da Região Norte e da torre de salvamento; inauguração de seis academias nos municípios de Cruzeiro do Sul, Xapuri, Senador Guiomard, Tarauacá, Sena Madureira e na capital Rio Branco; entrega do posto de fiscalização avançado do Grupo Especial de Fronteira (Gefron); compra de mais de R$ 3 milhões em pistolas e de aproximadamente R$ 413 mil em coletes balísticos; entrega de um helicóptero para o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e assinatura da ordem de serviço para a construção de uma base comunitária da Polícia Militar no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco.
O ano de 2023 foi desafiador para a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre (Sejusp), que se empenhou em promover a coesão e o fortalecimento de todo o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), composto pela Polícia Militar (PMAC), Polícia Civil (PCAC), Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Instituto Socioeducativo (ISE), disse a assessoria do governo estadual.
Os investimentos permitiram que o sistema de segurança pública finalizasse o ano de 2023 comemorando redução do número de homicídios. Segundo o Atlas da Violência de 2023, o Acre apresentou queda na taxa de homicídios entre 2020 e 2021, sendo o Estado que obteve maior redução (-33,5%) desse tipo de crime. Além disso, o documento faz uma comparação desde o ano de 2011, até 2021, em que, durante esses dez anos, o estado acreano apresentou uma redução de 2,9% dos números de homicídios. E, de 2016 a 2021, houve uma redução de 49,2%.Também foi registrada queda no número de crimes contra o patrimônio, de 14,49%, e mortes violentas intencionais, de 13,04%.
Redução também de 42,9% os números de feminicídios, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Isso foi possível graças à aplicação de aplicativos como a Mulher Segura, que passaram a ser grandes aliados no combate à violência contra a mulher.
“Encerramos o ano com readequações nas políticas de segurança pública, investimento em infraestrutura, valorização dos profissionais de segurança, aumento de efetivo policial, diminuição dos números de feminicídio, capacitações, avanço tecnológico e ações de cidadania. Trabalhamos com qualidade e, sobretudo, com parceria, reconhecendo que o problema não é de um nem de outro, é nosso e nós temos que resolver. O desafio é grande, mas se juntarmos esforços fica pequeno”, disse o secretário e coronel José Américo Gaia, da Segurança Pública.
Isso foi possível graças à tecnologia cujo uso na área de segurança pública possibilita resultados positivos e rápidos para a retirada de criminosos das ruas. Um exemplo é o aplicativo Apollo, que permite o reconhecimento facial e a consulta de veículos, que ajudou estados como o Amazonas na recuperação de veículos roubados e o monitoramento da maior festa de agronegócio do Acre, a Expoacre, além de eventos como o último carnaval, que não registrou nenhuma ocorrência grave e foi considerado um dos mais calmos das últimas décadas.
Além disso, segundo a Secretaria de Segurança Pública, o uso dessa tecnologia de biometria facial, o Cerco Eletrônico realiza a vigília dia e noite, por meio de câmeras de segurança em algumas regiões da capital e interior. Já o Centro Integrado de Comando e Controle (Cicc) conecta todas as tecnologias da Segurança Pública, como canais que atendem as ligações emergenciais dos telefones 190, 193 e 181.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre/Foto: Reprodução
O Governo reconhece, no entanto, que apesar dos investimentos na área de segurança pública e do sistema carcerário, ainda é alto o índice de crimes, principalmente nas periferias, envolvendo integrantes de facções. A disputa por território e a rivalidade de facções é que fazem surgir, por exemplo, bandidos do nível dos que fugiram do presídio de segurança máxima de Mossoró.
Eles estavam no Rio Grande do Norte exatamente por terem sido os principais líderes do motim no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, em junho de 2023, e que resultou na morte de cinco outros presidiários. Dos cinco mortos, três foram decapitados como demonstração da facção rival que os matou, o CV, já que os mortos eram do Bonde dos 13, ligado ao PCC.
Os líderes do CV que estavam presos e que comandaram a rebelião, Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, estavam no sistema carcerário estadual desde a década passada. A primeira entrada de Deibson Cabral Nascimento no presídio foi em 2009; de Rogério da Silva Mendonça foi no ano de 2008.
Em suas fichas no Iapen (Instituto de Administração Penitenciária), do Acre, constam que eles têm “alto grau de periculosidade” e que estavam diretamente ligados à rebelião que ocorreu “no presídio Antônio Amaro Alves em julho de 2023, por isso foram transferidos para um presídio federal”.
O sistema carcerário do Acre tem um total de presos de 5.444 em todas as unidades prisionais. Se ao total de presos for acrescido os que estão sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, o montante de presos do Acre sobe para 8.808 indivíduos.
Apesar da notoriedade pelo atrevimento dos presidiários fugitivos oriundos de seu sistema, o Iapen mantém os esforços diários, do trabalho de vigilância aos presos. Continuam as medidas como vistorias, varreduras nas celas e rondas no presídio. “Foram reforçadas após a rebelião que ocorreu em julho do ano passado. Felizmente não tivemos nenhum incidente recente”, informou a assessoria do Iapen.
“Nos presídios do Acre tudo segue conforme rotina e normalidade”, acrescentou o Iapen sobre o movimento nos presídios após a fuga dos bandidos acreanos e que agora que são procurados em todo o país e também em nível internacional pela Interpol.
