O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta terça-feira (25), discordar da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de descriminalizar o uso e porte de maconha por usuários. O parlamentar chegou a insinuar invasão de competência do STF às atribuições do Congresso, a quem cabe legislar e estabelecer as leis no país.
Sessão do Supremo Tribunal Federal durante julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal/Foto: Reprodução
Pacheco é autor de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza o porte de qualquer tipo de droga ilícita no país. Segundo ele, decisões sobre a descriminalização da droga no país só poderiam ser tomadas por meio de um processo legislativo, através do Congresso Nacional, e jamais por decisão judicial, ainda que da Suprema Corte no país.
Pacheco também disse que a decisão do STF invade a competência da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária). Segundo o senador, a palavra final sobre o que é ou não entorpecente cabe à Anvisa.
