O Ministério da Educação anunciou na última semana que repassou R$ 36,8 milhões para a rede estadual e redes municipais do Acre.
Repasse do MEC diz respeito a 2023/2024/Foto: Reprodução
Esse valor é referente às duas parcelas do ciclo 2023-2024 do Programa Escola em Tempo Integral para expansão de matrículas em jornada integral nas redes.
O pagamento, concluído em junho, diz respeito às 7.913 novas matrículas efetivamente declaradas pelas redes municipais e estadual no programa.
Ao todo, foram pactuadas 2.102 matrículas pelas redes municipais e 5.811 pela rede estadual, de modo que o total de matrículas declaradas contempla 100% das pactuadas para o ciclo 2023-2024. Assim, os municípios receberam, em duas parcelas, a quantia de R$ 13 milhões, enquanto o estado recebeu R$ 23,8 milhões.
O programa
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro
