Entre trabalhadores de carteira assinada, servidores públicos e aposentados e pensionistas, ao menos 53 milhões de brasileiros serão afetados pelas mudanças no reajuste do salário mínimo e nas regras de pagamento do PIS/Pasep. As alterações são parte do pacote de cortes de gastos proposto pelo governo Lula e aprovado pelo Congresso Nacional.
No caso do abono salarial, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na madrugada desta sexta-feira muda o limite de renda para quem ganha o benefício.
Entenda como será o novo limite para ter direito ao abono salarial — Foto: Arte
Hoje, trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que ganham até dois salários mínimos têm direito ao abono. O ano-base é sempre o de dois anos anteriores ao pagamento. Dessa forma, em 2025 poderão sacar o PIS/Pasep quem recebe até R$ 2.640 (já que o piso nacional de 2023 era R$ 1.320).
No próximo ano, a expectativa é que 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, num total de R$ 30,7 bilhões. Mas a partir de 2026, o teto salarial para ter direito ao benefício vai cair lentamente.
O valor de R$ 2.640 será, em 2026, reajustado apenas pela inflação e será o novo teto para ter direito ao abono. Esse limite seguirá sendo reajustado pela inflação até que seja equivalente a 1,5 salário mínimo. E, então, a nova regra será que os beneficiários do PIS/Pasep sejam trabalhadores que ganhem no máximo 1,5 salário mínimo.
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Entre os 25,8 milhões de trabalhadores que sentirão as mudanças no abono, 1,3 milhão de trabalhadores serão afetados duplamente. São os brasileiros que, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, têm carteira assinada e recebem um salário mínimo.
A mudança no reajuste do piso nacional foi outra das medidas incluídas no corte de gastos. No último projeto de lei do pacote, os senadores aprovaram na manhã desta sexta-feira a limitação do reajuste do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal.
Pela regra atual, o piso nacional é atualizado pelo resultado do índice de inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro do ano anterior, acrescido do avanço do PIB de dois anos antes. O índice de correção da inflação ficou em 4,84% no acumulado em 12 meses em novembro. Já o PIB de dois anos antes foi 3,2%.
Porém, o governo propôs uma mudança na regra para que o crescimento real, ou seja, a perna que considera a alta do PIB, seja limitado aos mesmos índices do arcabouço fiscal: de 0,6% a 2,5% acima da inflação, a depender do resultado das receitas no ano anterior. Para 2025, a taxa considerada é de 2,5%.
Essa nova regra levaria o piso atual de R$ 1.412 para R$ 1.518 no ano que vem. Uma diferença de R$ 10 a menos em relação à regra atual, que subiria para R$ 1.528. A economia é de cerca de R$ 7 bilhões.
Além dos trabalhadores formais que recebem o piso, também serão afetados pela medida os beneficiários do INSS. Hoje, 21,1 milhões de aposentados e pensionistas ganham um salário mínimo. Há ainda os idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), também reajustado anualmente com base na correção do piso nacional.
Outro grupo afetado é o das empregadas domésticas. Segundo o MTE, são 1,5 milhão de trabalhadoras formalizadas no país. Elas não recebem PIS/Pasep, mas a maior parte ganham um salário mínimo, como já mostrou o IBGE.
