Senador pede investigação sobre pontes que podem cair no Acre e culpa governos petistas

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O senador Márcio Bittar (UB-AC) cobrou, nesta quarta-feira (15), em entrevista ao ContilNet, uma posição do Conselho Regional de Engenharia do Acre (Crea-AC) sobre as informações de que pelo menos três pontes construídas no Estado estão sob ameaça de ruir devido a problemas de engenharia. São elas: a ponte sobre o rio Tarauacá, no território do município homônimo; a ponte sobre o rio Caeté, em Sena Madureira, na BR-364; e a passarela “Joaquim Macedo”, em Rio Branco, sobre o rio Acre.

A ponte sobre o rio Caeté, em Sena Madureira, deve ser inicialmente interditada nos próximos dias e possivelmente demolida no futuro. Para o senador, se isso ocorrer, o Acre retrocederá décadas, voltando a utilizar balsas para o transporte de mercadorias, especialmente combustível e gêneros alimentícios para os municípios ao longo da BR-364 até o Vale do Juruá. Segundo ele, alguém precisa ser responsabilizado e criminalmente punido por esses problemas, refutando a justificativa de que seriam causados por mudanças no solo.

“A ciência tem capacidade de prever isso: se uma construção pode ou não ser realizada devido ao tipo de solo. Como não previram isso? E por que outras pontes, como a metálica e a Coronel Sebastião Dantas, construídas em Rio Branco sobre o mesmo rio, cujos barrancos agora ameaçam a passarela Joaquim Macedo, permanecem intactas por muito mais tempo? O solo só apresenta problemas nas construções realizadas durante os governos do PT?”, questionou o senador.

A menção à sigla partidária, que desde 2002 ganhou cinco eleições presidenciais e atualmente governa o país com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se dá porque as obras das pontes foram realizadas durante os 20 anos em que o PT esteve no governo do Acre. O estado é um dos redutos históricos do partido, com cinco mandatos consecutivos (dois de Jorge Viana, um de Binho Marques e dois de Tião Viana), período em que a maioria das pontes do Acre foi construída.

Outra coincidência é que as pontes ao longo da BR-364, de Rio Branco a Cruzeiro do Sul (exceto a segunda ponte sobre o rio Iaco, em Sena Madureira, construída no primeiro mandato de Gladson Cameli), assim como a passarela em Rio Branco, levam a assinatura do engenheiro civil Marcus Alexandre. Ele foi diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) durante boa parte do tempo em que essas obras foram executadas.

A última delas foi entregue em junho de 2008: a ponte sobre o rio Caeté, que atualmente parece ser a mais ameaçada. A obra foi inaugurada durante o governo de Binho Marques, em evento de reabertura da BR-364, ocasião em que Marcus Alexandre foi destacado como o “grande construtor de pontes” do Acre. Após deixar o Deracre, Marcus Alexandre venceu as eleições para a Prefeitura de Rio Branco em 2012 e 2016. Em 2018, disputou o governo do Estado; em 2022, concorreu como vice-governador na chapa de Jorge Viana; e, em 2024, candidatou-se à Prefeitura de Rio Branco, sendo derrotado em todas essas eleições subsequentes.

A ponte do Caeté deve ser demolida, e o senador Márcio Bittar quer cobrar responsabilidade do Crea-AC e dos executores das obras. “Entendo que essas construções, para serem finalizadas, tiveram a aprovação do Crea-AC. Então, a autarquia, a meu ver, tem responsabilidade no que está acontecendo, e vou cobrar isso no Senado”, disse o senador. “Não se trata de uma questão política, mas de responsabilizar quem mandou construir uma obra em local de solo inadequado ou sem a devida estrutura técnica”, acrescentou.

Bittar ainda criticou o argumento de movimentação do solo, chamando-o de “desculpa esfarrapada”, e destacou que a engenharia brasileira, uma das melhores do mundo, já superou desafios semelhantes há muito tempo. “Nos Emirados Árabes, a mesma engenharia construiu cidades inteiras, como Dubai, sobre a areia do deserto, com responsabilidade e estrutura. Aqui no Acre, ao longo de 20 anos, os governos gastaram bilhões de reais em pontes que, pouco mais de duas décadas depois, ameaçam cair. As construídas nos anos 1970, ainda que necessitem de reparos pontuais, como a ponte metálica de Rio Branco, foram feitas com responsabilidade e continuam servindo à sociedade. Acho que é hora de debatermos o que aconteceu e quem são os responsáveis pelos problemas nessas pontes em nosso Estado”, concluiu o senador.

 

O que diz o Crea?

Em relação à matéria publicada hoje, 15 de janeiro de 2025, no sítio “Contilnet”, sob o título: “Senador pede investigação sobre pontes que podem cair no Acre e culpa governos petistas”, onde o Senador da República pelo Estado do Acre, Sr. Márcio Bittar (UB-AC), enfatizou que iria solicitar uma posição do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre – Crea-AC, no que concerne aos abalos estruturais em quatro pontes viárias no Estado, apresentamos os seguintes esclarecimentos:

1. O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea e seus respectivos regionais, denominados Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia – Crea, ancorados no inciso XIII, do art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) e regulamentados pela recepcionada Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, são responsáveis pela regulamentação, fiscalização e aperfeiçoamento do exercício e das atividades das áreas profissionais da engenharia, agronomia e geociências.
2. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre – Crea-AC, como parte integrante do Sistema Confea-Crea, no desempenho de sua missão institucional e na proteção da sociedade, tem o papel de fiscalizar, controlar, orientar e aprimorar o exercício e as atividades profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências, no âmbito de sua jurisdição.
3. A obrigação do Crea-AC de proteger a sociedade acreana restringe-se ao escopo de sua missão, garantindo que as atribuições profissionais no âmbito da Engenharia, Agronomia e Geociências sejam executadas por profissionais devidamente habilitados e registrados no Sistema Confea/Crea.
4. Dessa forma, NÃO compete ao Sistema Confea/Crea: a. Fiscalizar a qualidade das obras; b. Avaliar riscos relacionados às edificações, tais como fissuras, trincas, rachaduras, fendas, corrosão, deformação, contenção de encostas, impermeabilização e outros; e c. Realizar vistorias, perícias, emissão de laudos técnicos e assemelhados.
5. A avaliação da qualidade das edificações e das obras de infraestrutura públicas cabe aos gestores/fiscais de contratos, responsáveis pela fiscalização e execução, nos termos das Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
6. No entanto, o Crea-AC, sempre que solicitado, atua na condição de parceiro das instituições públicas e privadas, bem como da sociedade civil, com o intuito de promover o aprimoramento do exercício profissional por meio da fiscalização das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, independentemente da esfera político-partidária da gestão em vigência.

Assim sendo, o Crea-AC respeita o livre exercício das funções parlamentares do Senador Márcio Bittar, parabenizando-o pelo zelo com a “res pública”, ao mesmo tempo em que considera ter esclarecido, tanto ao Senador quanto à sociedade civil acreana em geral, as obrigações legais deste Regional.

Atenciosamente,

Eng.ª Civil Carmem Bastos Nardino
Presidente do Crea-AC