Durante a sessão desta quarta-feira (21) na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador André Kamai (PT) apresentou um projeto de lei que propõe a criação da Central Municipal de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de guias-intérpretes para pessoas surdocegas. A medida tem como objetivo garantir acessibilidade e inclusão social para a população surda da capital acreana.
De acordo com o texto do projeto, a Central será responsável por fornecer profissionais habilitados em Libras para atuarem junto a órgãos do executivo municipal e demais entidades públicas, intermediando a comunicação com pessoas com deficiência auditiva.
A iniciativa prevê ainda que a Prefeitura poderá firmar parcerias com o setor público e privado para viabilizar a implantação da Central/ Foto: ContilNet
O atendimento será oferecido tanto presencialmente quanto por meio de plataformas digitais, com equipamentos que permitam a transmissão de vídeo em tempo real entre os servidores e os usuários.
Kamai justificou a proposta destacando a importância de eliminar barreiras linguísticas que ainda excluem a comunidade surda do acesso pleno a serviços essenciais como saúde, educação e participação cidadã.
Vereador André Kamai é o autor do projeto/ Foto: ContilNet
“A intenção dessa lei é garantir o direito da comunidade surda de ser atendida nos diversos serviços que a gente tem na prefeitura de Rio Branco. É fundamental que essas pessoas tenham intérpretes. A prefeitura não consegue oferecer a qualquer momento o serviço, então a ideia é que a gente crie uma central que articule essa demanda e essa oferta de serviço, e sobretudo, que valorize o profissional, que hoje acaba fazendo de forma voluntária. Eles são formados e aprenderam essa profissão, e que precisam ser remunerados por isso. O projeto de lei cria as condições para que a prefeitura remunere e organize a oferta desse serviço”, ressaltou o vereador.
A iniciativa prevê ainda que a Prefeitura poderá firmar parcerias com o setor público e privado para viabilizar a implantação da Central, observando a lista de honorários da Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes de Língua de Sinais (FEBRAPILS).
Adriano Araújo celebrou a apresentação do PL, que beneficiará toda a comunidade surda da capital acreana. “É muito ruim quando a gente chega na instituição, ou no setor privado, e não tem uma comunicação. A gente quer que esse PL seja aprovado para que realmente exista a acessibilidade para esses surdos aqui no estado”, disse,
