A Prefeitura de Rio Branco deve encaminhar, no início de julho, à Câmara Municipal, o projeto de reforma da Previdência dos servidores municipais. A informação foi confirmada pelo articulador político da gestão, Jonathan Santiago, que explicou o andamento das discussões e os principais pontos da proposta.
Segundo ele, o grupo técnico responsável pela elaboração do projeto concluiu os trabalhos na semana passada. “Estamos reunindo para fazer essa entrega aos dois conselhos — o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do RBPrev — para que a gente faça a discussão com os conselhos. Acredito que, num prazo de uns 10 dias, com o alinhamento feito, devemos avançar para a discussão com os sindicatos”, afirmou.
Sede da Prefeitura de Rio Branco/Foto: ContilNet
A gestão, segundo o articulador, tem urgência na aprovação, mas não apenas por interesses administrativos.
“A gente tem uma pressa de aprovação, nem em si por conta da gestão, mas visando também os próprios servidores. Esse é o principal problema e o principal foco da gestão, porque tramita no Congresso Nacional a PEC 66, que estabelece que os municípios ou entes federados que não fizeram a reforma devem aplicar automaticamente a Emenda Constitucional 103, que é muito mais severa”, explicou.
Santiago destacou ainda que a situação previdenciária do município é diferente da União e do Estado.
“O município de Rio Branco tem um fundo que conta com R$ 1,3 bilhão em caixa, embora tenha um déficit atuarial na casa de R$ 1,5 bilhão. Mas isso é uma projeção para os próximos 40 anos. Financeiramente, o sistema é superavitário. Ou seja, ele tem condições de pagar os atuais e futuros aposentados até 2037”, esclareceu.
Um dos pontos centrais da proposta será a manutenção da alíquota de contribuição dos servidores em 14%. Atualmente, o município contribui com 17,41%, além de um aporte suplementar de 18,5%, o que, segundo ele, configura a maior contribuição suplementar do país.
“Hoje a nossa alíquota suplementar é a mais alta do Brasil, 35% somando tudo. O segundo lugar está em 22%. Precisamos rediscutir esse valor, porque há um aporte muito alto do Tesouro dentro do fundo, e entendemos que hoje já não há a mesma necessidade de quando ele foi criado, há 15 anos”, enfatizou.
O articulador também explicou a diferença entre o déficit atuarial e o financeiro. “É importante fazer essa distinção. O déficit financeiro seria a falta de dinheiro hoje, o que não é o caso. O município tem R$ 1,3 bilhão investido, que suporta o pagamento das aposentadorias até 2037. Já o déficit atuarial é uma projeção: se todos os servidores se aposentassem hoje, e todos tivessem 70 anos, faltariam cerca de R$ 1,5 bilhão”, acrescentou.
