A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou a realocação de R$ 2,1 milhões do orçamento de 2025 para reforçar o pagamento do auxílio-alimentação dos servidores. A decisão foi formalizada por meio de uma resolução publicada nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial do Estado.
Câmara Municipal de Rio Branco/Foto: ContilNet
O valor foi retirado da rubrica destinada à “Locação de Mão de Obra” e redirecionado para a categoria de “Despesas Correntes”, onde está prevista a verba do auxílio. A operação foi realizada com base na Lei Federal nº 4.320/1964, que permite esse tipo de ajuste orçamentário por meio de anulação de dotações.
A medida foi assinada pelo presidente da Câmara, vereador Joabe Lira, e pelo primeiro secretário, vereador Felipe Tchê. O recurso utilizado tem origem em impostos não vinculados, o que possibilitou sua redistribuição conforme as necessidades da Casa Legislativa.
