O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) denunciou dois jogadores de futebol por injúria racial ocorrida durante uma partida do Campeonato Acreano Sub-20, realizada no último dia 17 de junho, no estádio Antônio Aquino Lopes (Florestão), em Rio Branco.
FIQUE POR DENTRO: Presidente da FFAC afirma que denúncia de racismo será apurada pelo TJD-AC
Segundo a denúncia, os atletas teriam ofendido um jogador adversário em momentos distintos do jogo, com expressões pejorativas e gestos de cunho racial, com o objetivo de desqualificá-lo em razão da cor da pele. Ambos os casos foram enquadrados como crime previsto na Lei nº 7.716/89, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
Segundo a denúncia, os atletas teriam ofendido com expressões pejorativas e gestos de cunho racial / Reprodução
O MPAC, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, ressaltou que a prática da injúria racial, mesmo sendo dirigida a um indivíduo, reproduz estigmas e estereótipos contra todo um grupo racializado, e por isso deve ser tratada com a mesma gravidade que o crime de racismo, conforme entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na manifestação encaminhada ao Judiciário, o Ministério Público reforçou a importância da escuta qualificada da vítima e da aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida busca evitar decisões que relativizem a gravidade da conduta ou minimizem a experiência da vítima.
Devido à gravidade dos fatos, o MPAC optou por não propor acordo de não persecução penal, seguindo orientação do STF, que restringe esse tipo de benefício em casos de crimes raciais. A denúncia requer o prosseguimento da ação penal, com a citação dos acusados e a realização dos demais atos processuais cabíveis.
