O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início a um procedimento administrativo para apurar as condições de acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas públicas de Capixaba. A ação é conduzida pela Promotoria de Justiça Cumulativa do município e foi formalizada pelo promotor de Justiça Renan Augusto Gonçalves Batista.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início a um procedimento administrativo para apurar as condições de acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas públicas de Capixaba/Foto: Reprodução
A medida faz parte do projeto nacional “Sede de Aprender”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com os Ministérios Públicos estaduais e Tribunais de Contas. A iniciativa busca garantir o direito fundamental à água de qualidade e a estruturas sanitárias adequadas nas unidades escolares, promovendo ações integradas de fiscalização e incentivo a políticas públicas.
Com base em dados do Censo Escolar de 2024, que apontam a existência de muitas escolas sem acesso adequado à água potável, o MPAC concentrará seus esforços na verificação da infraestrutura básica das instituições de ensino de Capixaba. O trabalho será realizado com apoio de uma plataforma de Business Intelligence (BI), permitindo uma análise mais precisa sobre o fornecimento de água, presença de banheiros e redes de esgoto nas escolas municipais e estaduais.
