O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) emitiu uma nota pública nesta terça-feira (15) para esclarecer pontos sobre o protesto realizado por familiares de pessoas privadas de liberdade na segunda-feira (14), em frente à sede da Polícia Penal, em Rio Branco.
No comunicado, o governo afirma que não recebeu pauta formal relacionada ao protesto ocorrido, ressaltando que em outras ocasiões já houve reuniões com representantes das visitantes do Complexo Penitenciário de Rio Branco. Segundo o Iapen, essas reuniões resultaram na implementação de mudanças consideradas importantes, como a Portaria nº 802, de 13 de junho de 2025, que ampliou o direito de pessoas anteriormente impedidas de obter a carteira de visitante.
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Sobre a visita conjugal, o órgão reforça que a portaria em vigor exige comprovação de vínculo marital, aceitando diferentes meios legais, com o objetivo de evitar a prática de prostituição dentro das unidades prisionais e impedir a entrada de pessoas sem vínculo real com os internos.
Quanto à restrição da entrada de cadernos, o Iapen explicou que essa medida vale exclusivamente para o presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves, que funciona sob Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), onde a proibição é justificada por questões de segurança institucional.
No comunicado, o governo afirma que não recebeu pauta formal relacionada ao protesto ocorrido / Foto: Reprodução
Por fim, o Instituto lamentou que, apesar da disposição para realizar novas reuniões com os familiares dos detentos, as propostas feitas não foram aceitas pelos representantes.
A nota foi assinada por Marcos Frank Costa, presidente do Iapen, que reafirmou o compromisso da instituição com o diálogo e a busca por melhorias no sistema prisional.
NOTA NA ÍNTEGRA
Nota pública sobre protestos de familiares de presos em Rio Branco
O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), esclarece que não recebeu pauta formal relacionada ao protesto realizado por familiares de pessoas privadas de liberdade nesta segunda-feira, 14.
Reitera que em outras oportunidades, houve reunião com representantes das visitantes do Complexo Penitenciário de Rio Branco, nas quais foram apresentadas demandas consideradas legítimas, e foram implementadas mudanças, divulgadas na Portaria nº 802, de 13 de junho de 2025, permitindo que pessoas, anteriormente impedidas de tirar carteira de visitante, pudessem exercer esse direito.
Em relação às visitas conjugais, o Iapen informa que a nova portaria em vigor exige a comprovação de vínculo marital, o que pode ser feito por diferentes meios legais. A medida visa coibir práticas de prostituição dentro das unidades prisionais, evitando a entrada de pessoas sem vínculo real com os internos.
Sobre a restrição da entrada de cadernos, o Iapen esclarece que a medida é válida apenas no presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves, que opera sob Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), onde a entrada de materiais desse tipo é vetada por questões de segurança institucional.
Por fim, o Instituto reforça que reuniões com representantes das famílias foram propostas, mas não foram por elas aceitas.
Marcos Frank Costa
Presidente do Instituto de Administração Penitenciária
