O governador Gladson Cameli enviou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (14), dois projetos de lei que pedem autorização para que o governo contrate empréstimos que somam R$ 280 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal (CEF).
Gladson Camelí. Foto: ContilNet
De acordo com as propostas, o maior financiamento — no valor de até R$ 250 milhões — será feito por meio do BNDES e tem como foco investimentos em desenvolvimento sustentável, turismo, cultura e infraestrutura produtiva. O projeto também contempla ações voltadas à eficiência energética, gestão pública moderna, desenvolvimento urbano resiliente e apoio a atividades econômicas sustentáveis, como o plantio de espécies nativas, sistemas agroflorestais e integração lavoura-pecuária-floresta.
O segundo pedido, estimado em R$ 30 milhões, refere-se a uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA – Transformação Digital. Os recursos devem ser aplicados na modernização tecnológica e no fortalecimento da infraestrutura digital do Estado, com foco em soluções corporativas e aprimoramento de serviços públicos.
Ambos os projetos foram encaminhados em regime de urgência, e a base governista deve atuar para que as matérias sejam analisadas e votadas ainda nesta semana. As propostas passarão pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças, antes de seguirem ao plenário para deliberação final.
Se aprovadas, as operações deverão atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e demais normas que regulamentam o endividamento público.
