O secretário de Governo do Acre (Segov), Luiz Calixto, afirmou em entrevista concedida ao ContilNet nesta quarta-feira (15) que não há nada de irregular no pedido de autorização feito pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para contratar um empréstimo de R$ 280 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal.
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Luiz Calixto é secretário de Governo/Foto: Reprodução
De acordo com a proposta, o Executivo estadual pretende utilizar o Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia para a operação financeira.
Calixto explicou que o procedimento é totalmente regular e que todo empréstimo exige garantias, sejam elas públicas ou privadas.
“Todo empréstimo tem de garantia as receitas, não só o FPE. Eu não sei por que estão fazendo uma tempestade em copo d’água. Todo empréstimo que o Estado faz, o que ele dá como garantia para pagar são as receitas. Então, não tem nada de mais nisso. Toda instituição bancária, quando concede um empréstimo para alguém, quer uma garantia — e a garantia que o Estado oferta são as suas receitas, que são compostas pelo FPE e por todos os impostos que formam a receita corrente”, afirmou o secretário.
O titular da Segov reforçou que o uso do FPE como garantia é uma prática comum em operações de crédito firmadas por estados e municípios.
“Não tem nada de inusitado, não tem nada de diferente. Ninguém empresta dinheiro para ninguém sem garantia. Até para a gente, se o banco for emprestar para uma pessoa física, ele quer uma garantia. Isso é normal, natural, não tem nada de anormal nisso aí. Além do mais, os empréstimos são para investimentos — e esses investimentos vão contribuir para que se dê um aumento na receita própria, ou seja, eles mesmos agem no sentido de se pagar”, destacou.
O governo ainda não detalhou quais setores deverão ser contemplados com os recursos, mas a expectativa é de que o investimento seja destinado a infraestrutura e projetos de desenvolvimento econômico.
