A Câmara Municipal de Sena Madureira recebeu, na última sexta-feira (27), a notificação oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) comunicando a cassação dos mandatos dos vereadores Tom Cabeleireiro (PL), Real (PL) e Ivoneide Bernardino (PL). O documento determina o cumprimento imediato da decisão, o que pode resultar no afastamento dos parlamentares já durante a sessão ordinária marcada para a noite desta terça-feira (03).
A informação foi confirmada com exclusividade por uma fonte ao ContilNet. Segundo ela, como a notificação estabelece execução imediata, há possibilidade concreta de que a resolução seja lida em plenário ainda hoje, oficializando o afastamento dos três vereadores.
Entenda o caso
A decisão do TRE-AC cassou toda a chapa do Partido Liberal (PL) em Sena Madureira por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Conforme o entendimento da Corte Eleitoral, houve irregularidade no cumprimento do percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação, o que levou à anulação dos votos da legenda e, consequentemente, à perda dos mandatos dos eleitos.
Apesar da cassação, a decisão ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, conforme determina a notificação recebida pela Câmara, os parlamentares deverão recorrer fora do exercício do mandato, salvo se conseguirem uma liminar ou mandado de segurança que autorize o retorno imediato aos cargos até o julgamento final do processo.
A expectativa agora gira em torno dos desdobramentos da sessão desta terça-feira, que pode marcar uma reviravolta no cenário político do município.
