Uma escola particular de Fortaleza foi multada em R$ 25 mil por não oferecer suporte educacional adequado a um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi aplicada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e divulgada nesta semana.
De acordo com o órgão, a penalidade foi definida no dia 24 de março após a constatação de falhas no atendimento ao estudante, incluindo a ausência de um plano individualizado compatível com suas necessidades e a falta de profissional de apoio.
Segundo relato do responsável pelo aluno, mesmo com o diagnóstico de TEA, a instituição não apresentou estratégias pedagógicas específicas nem garantiu o suporte necessário para o acompanhamento escolar. O caso foi levado ao Decon, que analisou a situação com base na legislação consumerista e nas normas de proteção à pessoa com deficiência.
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Além disso, conforme o familiar, a direção da escola chegou a sugerir a transferência do estudante para a rede pública, o que também foi considerado no processo de apuração.
Portanto, a decisão reforça a obrigatoriedade de instituições de ensino oferecerem condições adequadas de inclusão e atendimento a alunos com deficiência, conforme previsto na legislação brasileira.
O Povo