O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma determinação rigorosa ao Ministério da Educação (MEC) para que suspenda, de imediato, o pagamento de incentivos do programa Pé-de-Meia a beneficiários cujos CPFs estejam vinculados a pessoas falecidas entre os anos de 2009 e 2023. A decisão ocorre após uma auditoria técnica identificar falhas críticas na execução e no cruzamento de dados do programa federal.

Além da suspensão de novos repasses, o TCU ordenou o bloqueio de valores que já foram depositados nessas contas irregulares. O governo federal tem um prazo de até 60 dias para cumprir a medida, que também abrange casos suspeitos identificados nos anos de 2024 e 2025.

Inconsistências e Renda Acima do Limite

A fiscalização do tribunal não se limitou apenas aos casos de falecimento. A auditoria apontou que o programa, destinado a estudantes de baixa renda, beneficiou pessoas com renda familiar acima do teto estabelecido e indivíduos que não cumpriam a exigência fundamental de inscrição ativa no Bolsa Família.

LEIA TAMBÉM: 

Imagens registram ação policial contra homem em suposto surto no Acre

Homem morre após grave acidente com motocicleta em Brasiléia

Goteiras interrompem jogo de futsal feminino em ginásio de Manoel Urbano

Diante dos fatos, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) também foi acionado. A pasta deverá realizar uma análise profunda nas inconsistências do Cadastro Único (CadÚnico), corrigindo dados e suspendendo benefícios de quem não se enquadra nas regras sociais do programa.

Fiscalização e Ajustes

As medidas adotadas pelo TCU visam preservar a integridade do erário e garantir que o incentivo financeiro chegue, de fato, aos estudantes que necessitam do auxílio para concluir o ensino médio. O MEC e o MDS agora correm contra o tempo para sanear a base de dados e implementar os filtros necessários para evitar que novos desvios ocorram na política pública de educação.