O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) anunciaram, nesta sexta-feira (20), a assinatura de um acordo judicial histórico com a Meta empresa responsável pelo Facebook, Instagram e Threads. O objetivo central da medida é combater a exploração do trabalho infantil artístico irregular e garantir a proteção de menores que atuam no ambiente digital.
A partir de agora, a Meta estabelece critérios rigorosos para identificar perfis onde crianças e adolescentes figurem como protagonistas de conteúdos monetizados ou de grande alcance. A verificação será periódica e focará, inicialmente, em contas que possuam no mínimo 29 mil seguidores e atividade recente nas plataformas.
Regras para Bloqueio e Notificação
De acordo com os termos firmados, perfis que apresentarem indícios de trabalho infantil artístico sem a devida autorização judicial serão notificados. Os responsáveis terão um prazo de 20 dias para apresentar o alvará correspondente. Caso a regularização não ocorra dentro do período estipulado, a conta será bloqueada em território brasileiro em até 10 dias.
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O acordo também prevê que o MPT e o MPSP possam indicar diretamente perfis irregulares para análise imediata pela Meta. Além disso, a empresa se comprometeu a criar mecanismos de denúncia específicos para o Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA) e a aprimorar os sistemas de verificação de idade, impedindo que a simples autodeclaração seja o único critério de acesso.
Penalidades e Investimentos
O descumprimento das cláusulas acarretará multas pesadas: R$ 100 mil por cada criança ou adolescente em perfil não bloqueado e R$ 300 mil por outras violações das obrigações pactuadas. Como parte do acerto, a gigante de tecnologia também deverá recolher R$ 2,5 milhões a fundos destinados à proteção da infância e adolescência.
Para os procuradores envolvidos, o acordo é um avanço necessário diante da nova dinâmica do mercado de trabalho digital. Procurada pela imprensa nacional para comentar o caso, a Meta informou que o espaço para posicionamento segue aberto.