O Acre deu um passo decisivo para modernizar sua governança ambiental nesta terça-feira (7). Durante a primeira reunião ordinária de 2026 do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), em Rio Branco, foram aprovadas, por unanimidade, a criação de duas novas estruturas fundamentais: a Câmara Técnica Temporária de Bioeconomia e a Câmara Técnica de Fauna.
As medidas buscam organizar a base técnica necessária para que o estado avance na formulação de políticas públicas modernas e seguras juridicamente, alinhando o Acre às diretrizes nacionais de preservação e desenvolvimento sustentável.
Secretário Leonardo Carvalho preside reunião que definiu metas para o Plano Estadual de Bioeconomia/ Foto: Gaio Nogueira/Sema
O Futuro da Bioeconomia
Com vigência estimada de dois anos, a Câmara Técnica Temporária de Bioeconomia terá a missão de elaborar o Plano Estadual de Bioeconomia do Acre. O grupo terá caráter consultivo e multissetorial, reunindo governo, indústria, ciência e movimentos sociais. Para o secretário de Meio Ambiente e presidente do Cemaf, Leonardo Carvalho, essa agenda é prioridade absoluta para 2026.
Representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil participam da primeira reunião do Cemaf em 2026/ Foto: Gaio Nogueira/Sema
“Precisamos dessa conexão técnica para iniciar as discussões com a sociedade civil e órgãos do governo. O Plano Estadual de Bioeconomia é nossa pauta central este ano”, afirmou o secretário. Entre os membros do grupo estão instituições como Sema, Embrapa, Fieac, Faeac, SOS Amazônia e associações indígenas (AMAAIAC) e extrativistas (CNS).
Gestão e Proteção da Fauna
Outro marco da reunião foi a instituição da Câmara Técnica de Fauna. O objetivo é fortalecer o debate sobre a regulamentação e o ordenamento de competências, definindo claramente o que cabe ao Estado e à União. O grupo vai atuar em frentes amplas, como a gestão de espécies silvestres e domésticas, licenciamento de empreendimentos, controle de espécies invasoras e monitoramento de listas de animais ameaçados de extinção.
Criação da Câmara Técnica de Fauna visa regulamentar a atividade pesqueira e a proteção de espécies no estado/ Foto: Gaio Nogueira/Sema
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A nova câmara também dará suporte à implementação de acordos firmados entre o Estado e o Ibama para a gestão compartilhada da fauna. “Avançamos na melhoria da regulamentação. O Estado já possui compromisso com o Ibama, mas ainda são necessárias normas específicas para dar transparência e segurança jurídica ao setor”, destacou Leonardo Carvalho.
Composição e Transparência
O Cemaf é o órgão superior do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sismaf) e conta com 22 membros. A reunião desta terça-feira contou com a participação de universidades (Ufac), federações patronais, órgãos de fiscalização federal e instituições de mudanças climáticas. Com as câmaras técnicas agora oficializadas, o próximo passo será a emissão das portarias de nomeação dos representantes para o início imediato dos trabalhos.