O Governo do Acre deu início a uma nova etapa de endurecimento na fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. Em reunião coordenada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) nesta segunda-feira (6), em Rio Branco, foram traçadas as diretrizes operacionais que orientarão uma ofensiva conjunta entre órgãos de regulação e forças de segurança pública ao longo de todo o mês de abril.
A estratégia busca não apenas coibir a clandestinidade, mas garantir que o usuário tenha acesso a um serviço que respeite normas técnicas e ofereça seguro de responsabilidade civil. “O que estamos fazendo é aproximar os órgãos e estruturar melhor essa atuação. Com isso, o Estado responde com mais agilidade e garante mais segurança”, afirmou o secretário de Governo, Luiz Calixto.
Fiscalização foca na documentação e condições técnicas dos veículos de passageiros/ Foto: Reprodução
União de Forças
O plano de ação é um desdobramento de parcerias firmadas desde 2023 entre a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil. Segundo o presidente da Ageac, Luís Almir Brandão, a cooperação técnica trouxe mais robustez às abordagens. “Nossas equipes atuam com mais segurança e apoio, o que impacta diretamente na eficiência das ações”, destacou.
Ageac e polícias Civil e Militar atuarão de forma coordenada nas rodovias acreanas/ Foto: Reprodução
Além das forças policiais, a operação conta com o apoio do Ministério Público (MPAC), Detran e RBTrans, que atuarão nos perímetros urbanos, rodoviária e aeroporto da capital. O Sindicato dos Taxistas (Sintcac) também participa, fornecendo dados sobre a realidade enfrentada pelos profissionais que atuam dentro da lei.
Os Perigos do Transporte Clandestino
Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) servem de alerta: veículos que operam à margem da lei possuem um risco até quatro vezes maior de envolvimento em acidentes. Além do perigo físico, o transporte irregular é frequentemente associado a outras práticas criminosas, como o tráfico de drogas e mercadorias ilícitas.
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“O transporte irregular muitas vezes não se limita à infração administrativa. Com o trabalho conjunto, conseguimos tratar as ocorrências com mais precisão e avançar na responsabilização”, pontuou o delegado-geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel.
Garantias do Serviço Regular
Diferente dos “clandestinos”, o transporte legalizado oferece ao passageiro a cobertura do Seguro de Responsabilidade Civil (RCP), que garante indenizações e custeio de despesas médicas em caso de incidentes. Para a comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marta Renata, a presença ostensiva nos trechos de ligação entre os municípios é fundamental para manter essa ordem.
Como Denunciar
A população pode atuar como aliada da fiscalização denunciando irregularidades à Ageac. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h, na sede da autarquia em Rio Branco. Os canais disponíveis são:
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Telefone: (68) 3215-4300
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WhatsApp: (68) 99999-7741
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Site: ageac.ac.gov.br