MP investiga aumento da taxa de estacionamento do shopping

O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou procedimento para apurar possível prática abusiva relacionada à mudança na política de cobrança do estacionamento do Via Verde Shopping, em Rio Branco.

A investigação foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, após denúncia sobre alteração nos valores cobrados aos clientes.

Segundo as informações recebidas pelo órgão, o valor de R$ 14, que antes correspondia ao período de até 12 horas de permanência, passou a valer para apenas duas horas no estacionamento.

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Ainda conforme a denúncia, após esse período inicial, passou a ser cobrado acréscimo de R$ 2 por hora excedente.

A medida levou o Ministério Público a abrir uma Notícia de Fato, procedimento inicial utilizado para verificar se há irregularidade e reunir informações antes de eventual investigação mais ampla.

Empresa terá 10 dias para explicar mudança

No despacho assinado pelo promotor de Justiça Dayan Albuquerque, a empresa responsável pela administração do estacionamento foi oficiada para apresentar esclarecimentos no prazo de 10 dias.

Entre as informações solicitadas estão:

• data em que a nova política de preços entrou em vigor;
• motivos da alteração nos valores;
• formas utilizadas para comunicar os consumidores;
• apresentação da tabela antiga e da tabela atual de preços.

Após o recebimento das respostas, o Ministério Público deverá analisar o caso e decidir quais medidas poderão ser adotadas.

A Promotoria de Defesa do Consumidor atua em casos relacionados a possíveis abusos em relações de consumo, cobranças indevidas, publicidade irregular e descumprimento de direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.