Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (20) o decreto que oficializa a posse de candidatos aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Educação (Seme), realizado em 2019, que estavam na condição de sub judice. A medida atende a uma decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que determinou a reclassificação dos candidatos ao final da lista de classificados dentro do número de vagas do certame.
Convocação inclui professores da educação infantil e ensino fundamental/Foto: Reprodução
De acordo com o documento, foram convocados para assumir os cargos de Professor da Educação Infantil (Pré-Escola) os candidatos Ana Karolina Alves dos Prazeres, Francisco de Souza Silva e Luciana Rodrigues Maia. Já para o cargo de Professor do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), zona urbana, foi convocado o candidato Adan da Silva Morais. Todos aparecem com a classificação final “Sub Judice”.
Anexo único da convocação/Foto: Diário Oficial
Os convocados deverão comparecer na próxima segunda-feira (21), às 8h, no auditório da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, localizado na Rua Alvorada, nº 281, bairro Bosque, para a assinatura do Termo de Posse. Conforme determina o decreto, a entrada em exercício ocorrerá no mesmo dia da posse.
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A nomeação foi autorizada após análise jurídica da Procuradoria-Geral do Município e apresentação de toda a documentação exigida no edital, bem como a realização dos exames admissionais. O decreto também destaca que a decisão judicial tem caráter provisório e poderá ser revista em caso de alteração em instância superior, o que pode acarretar providências administrativas, como a eventual exoneração dos nomeados.
