A Prefeitura de Rio Branco oficializou, nesta sexta-feira (18), por meio do Decreto nº 2.063, a adoção do “Manual Contratações Eficientes – Passo a Passo – Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 400/2023”. O objetivo é modernizar, padronizar e garantir mais segurança jurídica e eficiência aos processos de licitações e contratações públicas no município.
Prefeitura de Rio Branco/Foto: Reprodução
O documento apresenta orientações detalhadas sobre as melhores práticas relacionadas ao planejamento, instrução, execução e fiscalização das contratações, sempre em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, transparência e interesse público.
De acordo com a prefeitura, o manual será distribuído em formato físico aos órgãos da administração municipal e também disponibilizado em versão digital no site oficial da instituição, garantindo amplo acesso aos servidores e demais interessados.
O decreto ainda prevê que o manual poderá passar por atualizações futuras, com o objetivo de manter seu conteúdo alinhado às constantes mudanças da legislação e às melhores práticas adotadas na área de contratações públicas.
