O governo do Acre confirmou que irá aderir à proposta do Ministério da Fazenda, apresentada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para assegurar o abastecimento nacional e reduzir o impacto da variação de preços do óleo diesel. A iniciativa consiste em uma subvenção econômica total de R$ 1,20 por litro.
O modelo de auxílio será compartilhado: a União contribuirá com R$ 0,60 e o Estado com outros R$ 0,60 por litro. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, a gestão de Gladson Cameli e Mailza Assis optou pela adesão após análises técnicas. “Aqui no Acre, a medida ainda será submetida à apreciação da Assembleia Legislativa”, explicou o secretário, ressaltando que o prazo da medida será de dois meses após a edição de uma medida provisória federal.
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A subvenção será concedida diretamente aos importadores de diesel. O formato técnico substitui a antiga proposta de desoneração do ICMS, que foi considerada inviável por questões de segurança jurídica e equilíbrio fiscal entre os entes federativos.
Combate a Irregularidades e Fraudes
Paralelamente ao subsídio, o Confaz avançou na regulamentação de medidas rigorosas contra devedores contumazes no setor de combustíveis. A nova legislação permite que os estados enviem à Receita Federal a lista de contribuintes reincidentes em inadimplência tributária para fiscalizações severas.
Haverá também um compartilhamento estratégico de dados entre a Receita Federal e as secretarias estaduais de Fazenda (Sefaz). O objetivo é identificar postos e empresas envolvidas em fraudes, esquemas ilícitos e crime organizado. Com essa integração, o governo espera coibir a concorrência desleal e garantir maior proteção ao bolso do consumidor acreano.
