Biometria obrigatória em benefícios sociais tem prazo definido; confira

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O governo federal estabeleceu novas regras para a identificação de beneficiários de programas sociais e previdenciários, com a adoção obrigatória da biometria como forma de validação. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 8 de abril, e prevê implementação gradual até 2028.

De acordo com o texto, a exigência será vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que reúne dados biométricos como digitais e foto do cidadão. A proposta é ampliar a segurança no acesso aos benefícios e reduzir fraudes nos sistemas públicos.

Na prática, a biometria passará a ser utilizada para confirmar a identidade dos beneficiários no momento de solicitar ou manter auxílios. A implementação ocorrerá de forma progressiva, respeitando prazos definidos para adaptação dos sistemas e dos próprios usuários.

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A medida deve impactar milhões de brasileiros que recebem benefícios sociais e previdenciários, exigindo atualização cadastral e, em alguns casos, emissão da nova identidade. O governo ainda deve detalhar, por meio de órgãos responsáveis, os procedimentos para regularização.

Além disso, o cronograma prevê integração entre bases de dados públicas, o que permitirá maior controle e cruzamento de informações. A expectativa é de que o novo modelo traga mais eficiência na gestão dos programas.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 8 de abril.