A diferenciação de preços baseada no gênero do consumidor, fenômeno conhecido como taxa rosa, não é apenas uma questão de mercado. É um problema jurídico. E, no Brasil, é um problema
Em diversos casos de feminicídio no Brasil, observa-se uma escalada que ultrapassa a morte da mulher. O agressor mira também seus filhos, pais, sogros, netos – qualquer pessoa que represente
A presença feminina na advocacia já não é exceção. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as mulheres representam 50.8% do total de profissionais inscritos no país, um marco
O PLP n. 108/2024, já aprovado nas duas casas do Poder Legislativo federal, retornou à Câmara dos Deputados para análise das alterações efetuadas no Senado. Será votado em breve no
No último final de semana, o Tribunal de Justiça do Estado Acre promoveu o primeiro encontro de Justiça Restaurativa no Estado do Acre, trazendo algumas reflexões sobre a evolução da
Há um incômodo que não se resolve com slogans nem com solenidades. Ele aparece nas fotos oficiais, nos auditórios, nas mesas de decisão: uma fileira de homens. A dificuldade de
A Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, é a mudança mais profunda no sistema fiscal brasileiro desde 1988. Seu objetivo principal é
No dia 12 de outubro comemora-se o Dia das Crianças e um dado alarmante mostra que no estado do Acre, 634 crianças foram registradas sem o nome do genitor (de
O dia 10 deste mês é, oficialmente, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, mas durante o mês inteiro – o chamado Setembro Amarelo – há uma intensiva campanha de
A prática de utilizar paciente modelo em cursos de especialização odontológica é bastante comum no Brasil. Ela possibilita que especializandos desenvolvam habilidades práticas sob supervisão de um especialista, ao mesmo
O ambiente de trabalho deveria ser espaço de respeito e dignidade, mas os números mostram uma realidade preocupante. Entre 2023 e 2024, os processos por assédio moral na Justiça do
No calor das redes sociais, onde tudo parece compartilhável, até o amor pelos filhos pode ultrapassar os limites da proteção e do respeito à infância. Recentemente, uma decisão inédita da
O advogado desempenha papel fundamental no funcionamento do Sistema de Justiça, sendo uma peça indispensável para a garantia do Estado de Direito e na proteção dos direitos e garantias fundamentais
O combate à violência doméstica no Brasil é um esforço constante e necessário. A promulgação da Lei nº 11.340/2006, a popular Lei Maria da Penha, representou um marco legal e
A internet tem sido uma grande aliada para profissionais da saúde que buscam se conectar com seu público, divulgar serviços e compartilhar conhecimento. No entanto, é preciso cuidado para que
A Lei n.º 11.340/2006, consagrada como Lei Maria da Penha, constitui-se como uma das mais relevantes conquistas legislativas no combate à violência de gênero no Brasil. Originalmente concebida para proteger
O Imposto Seletivo (IS) foi incluído no Sistema Tributário Nacional pela Emenda Constitucional n. 132 de 2023, a Reforma Tributária do consumo. Está previsto no art. 153, inciso VII da
Em tempos de tantos desafios sociais, educacionais e familiares, proteger a infância se torna não apenas uma prioridade, mas uma responsabilidade coletiva. A formação integral de uma criança depende de
Recentemente, a atriz Ingrid Guimarães utilizou seu perfil na rede social X (antigo Twitter) para relatar um episódio constrangedor em um voo da American Airlines, com destino de Nova York
É sempre importante lembrar que a escravidão foi implantada no Brasil em 1530, mas apenas em 1888 foi abolida oficialmente pela Lei Imperial nº 3.353 de 13 de maio de
