Imóveis pertencentes à União passarão a ser fiscalizados por procedimentos padronizados em todo o país. As vistorias deverão verificar as condições de uso, ocupação e conservação dos bens públicos federais.
A fiscalização poderá alcançar prédios, terrenos e outras áreas sob responsabilidade federal. Os agentes também deverão verificar se a utilização dos imóveis respeita contratos, autorizações, cessões e demais instrumentos de destinação.
Possíveis ocupações irregulares deverão ser registradas. Os responsáveis poderão ser notificados para apresentar documentos, prestar esclarecimentos ou corrigir os problemas identificados durante a vistoria.
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Os dados coletados poderão embasar medidas administrativas para proteger o patrimônio público e regularizar a utilização das áreas. A padronização pretende tornar mais claros os registros e os encaminhamentos adotados pelos fiscais.
As diretrizes constam na Instrução Normativa nº 304, publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira, 4.
