O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou, nesta quinta-feira (19), a Instrução Normativa nº 7/2026, que altera profundamente as regras de manejo do pirarucu (Arapaima gigas) no Brasil. A partir de agora, o peixe, símbolo da Amazônia, passa a ser oficialmente considerado uma espécie exótica invasora quando encontrado fora de sua área de ocorrência natural.

A medida atinge bacias hidrográficas nas regiões Nordeste, Sudeste, Sul e parte do Centro-Oeste. Nestes locais, onde o peixe foi introduzido de forma artificial, o Ibama reconhece a “nocividade ambiental” da espécie, que, por ser um predador de grande porte, ameaça a biodiversidade de peixes nativos.

Nova Instrução Normativa do Ibama flexibiliza a pesca do peixe amazônico em bacias do Sudeste, Sul e Nordeste/ Foto: Divulgação/Instituto Mamirauá

Pesca Liberada e Abate Obrigatório

A grande mudança estabelecida pela nova norma é a liberação total da captura. Pescadores profissionais e artesanais estão autorizados a pescar e abater o pirarucu sem limite de tamanho ou cota, durante todo o ano. Uma das regras mais rígidas, no entanto, é a proibição do “pesque e solte”: todo exemplar capturado nestas áreas deve ser obrigatoriamente abatido como forma de controle populacional.

Comercialização e Destinação Social

Para evitar que o controle populacional se torne apenas um descarte, o Ibama criou diretrizes para o aproveitamento da proteína:

• Mercado Interno: O produto da pesca só pode ser comercializado dentro do estado onde o peixe foi capturado.

• Doações: A norma incentiva que a carne seja destinada a programas públicos, como merenda escolar, hospitais e ações de combate à fome.

• Pesca Esportiva: Estados e municípios podem apoiar o controle por meio da pesca esportiva, desde que o peixe não seja devolvido à água.

A introdução de espécies em ecossistemas onde não pertencem é uma das maiores causas de extinção de espécies nativas no mundo. Com essa instrução, o Ibama pretende realizar campanhas de educação ambiental e revisar a efetividade das medidas em até três anos. Na Amazônia, onde o pirarucu é nativo, as regras de manejo sustentável e proteção continuam valendo normalmente.

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