O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, entrou na manhã desta terça-feira (13) com uma medida cautelar pedindo a imediata suspensão do processo seletivo simplificado da prefeitura de Porto Acre, que visava contratar trabalhadores em Educação.
“A ação cautelar é para que o Poder Judiciário impeça o processo seletivo, que inicia a primeira etapa amanhã [12], com apenas a entrega de currículo e uma entrevista, o que não está dentro dos critérios exigidos nas leis, ou seja, esses critérios são muitos subjetivos para o ingresso em cargos públicos”, explicou o promotor Adenilson de Souza, autor da ação.
Ainda segundo o promotor, a prefeitura cometeu o mesmo erro no ano passado. “Era outra administração, mas a mesma falta de critérios”, acrescentou. O processo seletivo visa preencher trinta e duas vagas e formar cadastro reserva em diversas funções de nível Fundamental, Médio e Superior para lotação na Secretaria Municipal de Educação (Semec).
A reportagem não conseguiu falar com os gestores responsáveis pela elaboração do certame. Por ser uma medida cautelar, a Justiça Acreana pode deferir o pedido ainda nesta semana.
