A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por 18 votos a um a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe em risco as formas de aborto previstas atualmente pelo Código Penal.
Tão logo os votos necessários foram alcançados, a votação do texto principal foi interrompida e integrantes da comissão que atua contra as formas de interrupção da gravidez comemoraram e cercaram a mesa de votação para uma sessão de fotos.
Enquanto isso, a deputada Erika Kokay (PT-DF), que é contrária ao projeto, discursava. “Aqui se aplaude a morte de muitas mulheres vítimas de violência”, dizia.
O desfecho ocorreu depois de uma tensa sessão, iniciada às 11 horas e interrompida no meio da tarde.
Originalmente, a PEC tratava da extensão da licença maternidade para a trabalhadora que tiver bebê prematuro. Pela proposta, a licença à gestante com duração de 120 dias pode ser estendida, sem prejuízo de emprego e salário, à quantidade de dias que o recém-nascido ficar internado, não podendo ultrapassar os 240 dias.
Grupo pede a descriminalização do aborto no País durante protesto na Praça da Sé, na região central de São Paulo Foto: Daniel Teixeira/Estadão
Sob influência da bancada evangélica, o relatório final do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) incluiu uma mudança no artigo primeiro da Constituição – que versa sobre os princípios fundamentais – enfatizando no texto “a dignidade da pessoa humana desde a sua concepção”.
“Cabe-nos observar que se protegemos, de forma justíssima, aquele que já vivia e prematuramente deixou a proteção materna, concedendo uma ampliação da licença maternidade à sua genitora, não podemos deixar de explicitar, ainda mais, a sua proteção no âmbito uterino, desde o seu início, isto é, desde a concepção”, pregou o relator.
Depois da aprovação do texto principal, a sessão foi novamente interrompida. Faltam ser votados ainda os destaques, entre os quais um que retorna ao texto original da proposta e suprime o trecho do aborto. O deputado Jorge Solla, do PT da Bahia, embora favorável à aprovação da supressão, admite que dificilmente o texto voltará à proposta original. “Somente se houvesse uma mudança da relação de forças da comissão”, disse.
