O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), divulgou nota neste domingo para comunicar que vai tirar licença do mandato. Picciani, o ex-presidente da Alerj Paulo Melo e o líder do governo na Casa, Edson Albertassi, ambos também do PMDB, tiveram a prisão decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), mas a ordem foi revogada pelos deputados estaduais na sexta-feira. Os três deixaram a Cadeia Pública José Frederico Marques, a mesma onde está preso o ex-governador Sérgio Cabral, menos de duas horas depois da votação na Assembleia. Na prisão, o presidente da Alerj conversou com Cabral.
Por 39 votos a favor e 19 contra, o plenário da Alerj sustou a decisão do TRF-2. Picciani teve votos de PT, PSDB, PSOL e de acusado de assassinato. O placar, no entanto, foi mais apertado do que o esperado. Os três deputados deixaram o presídio em Benfica sem que tribunal tivesse sido notificado pela Alerj.
A operação foi antecipada após a polêmica da indicação de Edson Albertassi/Foto: Reprodução
Na nota, Picciani afirma que vai tirar licença a partir da próxima terça-feira e só deverá retornar à Alerj em fevereiro de 2018, após o recesso. Ele informa que a razão imediata para o pedido “é o fato de querer se dedicar à sua defesa e à do filho”. Felipe Picciani foi preso na terça-feira durante a deflagração da Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de propina de empresários de ônibus a políticos, incluindo Picciani, Paulo Melo e Albertassi. O nome de operação explica a origem do prédio da Alerj, o Palácio Tiradentes, local que abrigou criminosos, prostitutas e escravos que se rebelavam contra as leis da Coroa.
A operação foi antecipada após a polêmica da indicação de Edson Albertassi ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Após a ação, o deputado desistiu de ir para o tribunal.
MP PEDE ANULAÇÃO DE SESSÃO
O Ministério Público do Rio entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, requerendo que seja declarada nula a votação dos deputados da Assembleia do Rio que libertou Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. O MP pede ainda que seja realizada uma nova sessão para decidir sobre as prisões dos acusados na operação Cadeia Velha.
Segundo o pedido, o presidente em exercício da Casa durante a sessão, Wagner Montes, e a mesa diretora da Assembleia ignoraram os “princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito” ao vedarem o “livre acesso de cidadãos fluminenses às ‘galerias’ da Assembleia”, de forma a “camuflar a sessão pública”.
Leia a íntegra da nota:
“O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), comunica que vai tirar licença de suas atividades parlamentares a partir desta terça-feira (21/11), e só deverá retornar à Alerj em fevereiro de 2018, após o recesso de janeiro.
A razão imediata é o fato de querer se dedicar à sua defesa e à do filho, que permanece preso, e à sobrevivência da empresa de 33 anos da família. A empresa teve a conta bloqueada pela Justiça – apesar que arcar com gastos fixos como salário de funcionários, impostos, veterinários e alimentação dos animais.
Sobre os movimentos em curso para que ele e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi sejam afastados do cargo, Picciani disse que aguarda a decisão com serenidade e, se for o caso, vai recorrer”.
