26 de abril de 2024

Lei que obriga hospitais a denunciarem agressão é sancionada

A partir do último dia 3 deste mês, a direção de hospitais públicos e particulares em todo o estado do Acre terão que acionar a polícia caso atendam pessoas vítimas de agressão física nos nas unidades de saúde. A lei foi sancionada pelo governador do Acre, Tião Viana (PT), e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo a lei, todas as vezes que chegarem pacientes nos hospitais, entre eles, mulheres, idosos, crianças e adolescentes, vítimas de agressão física, automaticamente a direção terá que comunicar a polícia, por meio de relatório. Neste relatório, terá que constar o motivo do atendimento, causa, diagnóstico e a descrição detalhada das lesões.

De acordo com a Secretaria de Saúde do Acre, o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco já possui uma equipe formada por policiais militares, assistentes sociais e psicólogos para realizar este trabalho.

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