O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018 entra na pauta do Legislativo nesta terça-feira (4), com uma audiência pública programada para as 15h. A consulta popular será mediada pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), vereador Rodrigo Fornek (PT), na Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB).
Com o debate, a proposta da Casa é aproximar a comunidade dos processos de decisão e pactuar uma agenda democrática para a destinação dos investimentos, que totalizam R$ 804 milhões – R$ 15 milhões a mais do que em 2017. A construção do texto deve respeitar o que diz a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município.
“Além de emitir pareceres e sugerir orientações, nosso papel enquanto comissão é avaliar se todos os critérios técnicos foram seguidos. Como o projeto foi elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, é fundamental que façamos audiências abertas para sensibilizar os gestores, a partir das demandas da comunidade, antes da votação no plenário”, explica Forneck.
Aqui, os investimentos serão aplicados em cinco eixos temáticos do mapa estratégico da gestão Marcus Alexandre, que estão divididos em infraestrutura, mobilidade urbana e sustentabilidade; cidadania e desenvolvimento social; Rio Branco plena de direitos; Rio Branco empreendedora; e gestão transparente e participativa.
Mecanismos de controle e transparência
A LDO estabelece metas e prioridades para o ano seguinte, que devem ser seguidas tanto pela prefeitura quanto pela Câmara. Porém, a descrição, aplicação dos recursos e ações adotadas para manter o equilíbrio financeiro diante da arrecadação, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados, só vão aparecer na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Esta, por sua vez, está intimamente alinhada ao Plano Plurianual (PPA), cuja votação também ocorre agora no segundo semestre. O documento reflete os rumos da política municipal durante os próximos quatro anos, detalhando propósitos futuros de impacto, a exemplo de obras de grande porte. O conjunto compõe a memória do governo e o controle fiscal do planejamento.
