O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre vem à público repudiar a manifestação do governador petista Sebastião Viana, acerca do projeto de lei que fez justiça aos servidores do Pró-Saúde, reconhecendo a verdadeira natureza jurídica desta entidade, que durante muito tempo ajudou este governo a se esquivar de sua responsabilidade com o gasto de pessoal, mas que, agora, sofre com o desprezo deste Governador, que tenta terceirizar as unidades de saúde, por meio de Organizações Sociais, para se livrar do TCE, que vem no seu encalço, depois que declarou que o Pró-Saúde não é uma paraestatal, mas sim uma autarquia vinculada a SESACRE.
Nossa mais profunda indignação, Senhor Sebastião Viana, não é em razão do seu veto, pois outra coisa não esperávamos de Vossa Excelência, mas sim com a sua descarada tentativa de provocar o terror entre os deputados estaduais, especialmente, naqueles que fazem parte de sua base de sustentação na ALEAC, os quais se uniram aos deputados de oposição para ficar ao lado destes servidores, apesar de toda pressão que a cúpula da Casa Civil provocou para fazê-los desistir.
Nosso repúdio, senhor Governador, não é contra Vossa Excelência ter armado uma cena para posar de salvador dos trabalhadores, jogando-os contra nós, pois todos já estamos ressabiados com essa forma de fazer política, principalmente quando já se passaram quase vinte anos de governo petista – o qual, brevemente, terá um encontro com os servidores da saúde nas urnas, mas, na verdade, nosso repúdio se volta contra a sua atitude de tentar fazer colar a idéia que a demissão destes servidores era a unica saída – o que não é verdade, pois todos nós insistimos com a PGE e com a Casa Civil que havia a possibilidade da SESACRE repassar a gestão de várias unidades de saúde para o Pró-Saúde, tal como o senhor pretende fazer com essas Organizações Sociais de fora do Estado.
Mas, por que transferir a gestão destas unidades para o Pró-Saúde – que logo terá do judiciário uma decisão determinando sujeitar os gastos com pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal, se o seu governo pode continuar se esquivando desta responsabilidade, e ainda se livrar dos rigores da Lei de Licitações, por meio da terceirização da saúde?
A mais pura verdade é que os sindicatos jamais pediram ao Ministério Público do Trabalho a extinção do Pró-Saúde, mas sim a sua adequação à legislação, posto que este governo petista apenas fazia uso desta entidade como intermediadora de mão-de-obra, sem se preocupar com as condições de trabalho da classe, o que, aliás, foi o único foco da ação civil pública movida pela Procuradora do Trabalho responsável pelo acordo com este Governo.
Portanto, finalizamos esta nota parabenizando os Deputados Estaduais que tiveram a ousadia de enfrentar este governo petista, um fato jamais visto nas últimas duas décadas, e pedimos que não se deixem intimidar pelas ameaças do Imperador, pois todos sabemos que muitos da base de sustentação deste governo são forçados pelas circunstâncias a rezar a Cartilha dos Irmãos Viana, mas é chegada a hora de contarmos uma nova história, pois, mesmo dentro do Partido dos Trabalhadores e da Frente Popular, novos nomes se destacam no cenário político acreano, contudo, não há alternativa, senão enfrentar estes que pensam serem os Donos do Acre, e o momento é agora!
Estamos com vocês e a justiça de Deus está com todos nós!
