A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (11), em Brasília, o Reajuste Tarifário Anual da Eletroacre, que valerá a partir de 13 de dezembro de 2018. O efeito médio a ser percebido pelo consumidor é de 21,29%, sendo que os clientes da Baixa Tensão (residencial e comercial) terão correção de 19,82% e os da Alta Tensão (indústrias) de 28,04%.
O principal motivo para o aumento é o gasto com a geração de energia, um dos itens que compõem a PARCELA A e que ficou mais caro ao longo do ano para todas as distribuidoras do país, por conta da situação hidrológica dos últimos meses que provocou maior acionamento das usinas térmicas e elevou os custos de geração de energia. A PARCELA A corresponde a 21,58% do total do reajuste autorizado pela Aneel. Os valores arrecadados na PARCELA A não estão sob gestão da distribuidora e são arrecadados pela empresa e integralmente repassados a outros agentes do setor elétrico.
A ilustração abaixo apresenta a divisão da fatura de energia elétrica em cada um dos agentes que compõem o setor elétrico, considerando a receita acrescida dos impostos e tributos (ICMS, PIS/COFINS). A tarifa final do consumidor da Eletroacre contém 39,94% de encargos e impostos.
O reajuste dos serviços da Eletroacre foi de -0,29%, ou seja, um reajuste negativo para a empresa, contabilizando ainda a inflação acumulada nos últimos 12 meses. Isso significa que a receita destinada para a distribuidora em 2019 será menor do que o que foi cobrado dos consumidores em 2018.
É com essa parcela da conta, chamada PARCELA B, que a empresa distribui energia a todos os clientes, paga e capacita funcionários, mantém e amplia a rede e os sistemas elétricos e investe na modernização e na melhoria crescente da qualidade dos serviços prestados. Somente em 2019, a Energisa planeja investir R$ 228 milhões no estado com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços e do atendimento para os consumidores e a expandir e modernizar o sistema elétrico da região. Esse montante é mais de quatro vezes o valor que foi investido pela Eletroacre em 2017 e três vezes o aportado em 2016.
É importante reforçar que o reajuste tarifário no estado seria ainda maior se, na proposta de compra da Eletroacre, a Energisa não tivesse oferecido um deságio que representou uma redução tarifária de 3,42%. Ou seja, se não fosse o processo de privatização, os consumidores do Acre observariam um efeito médio de 24,71%. O reajuste da parcela B significa que, em uma conta de R$ 100, o que ficará para a empresa será R$ 30,21, ou seja, 30%. O restante é para pagamento de impostos e outros custos, como compra de energia.
“Oferecemos esse deságio na tarifa porque sabemos que o custo da energia está alto em todo o Brasil. E também tínhamos conhecimento da condição financeira e operacional da Eletroacre, que é extremamente crítica. Por isso, fizemos nossa parte quando compramos a empresa: com o deságio oferecido no leilão, abrimos mão de parte do retorno de custos operacionais e estamos assumindo uma parcela das perdas de energia, que inclui o furto. Temos confiança de que seremos capazes de melhorar os custos operacionais da empresa, reduzindo gastos e tornando-a mais eficiente, tanto operacional quanto financeiramente. Além disso, iremos atuar fortemente no combate às perdas, melhorando a qualidade do serviço de distribuidora e, futuramente, contribuindo para a redução tarifária”, reforça Felipe Tenório, gerente de Regulação da Energisa.
O Reajuste Tarifário Anual é um processo regulado pela Aneel, prevista no contrato de concessão da empresa que apresenta regras bem definidas a respeito das contas de luz, assim como a metodologia de cálculo dos reajustes tarifários.
Um dado relevante é que o reajuste da tarifa se manteve abaixo dos índices que medem a inflação, conforme demostra o gráfico abaixo.
Na conta de luz reproduzida abaixo, é possível conferir a composição da tarifa, considerando os impactos das PARCELAS A E B:
DICAS DE ECONOMIA E TARIFA SOCIAL
Vale lembrar que existem alternativas para reduzir a conta de luz, como a Tarifa Social, do Programa Baixa Renda. Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa têm direito ao benefício, concedido pelo Governo Federal, e podem obter descontos de até 65% na tarifa. Para se cadastrar no programa é preciso procurar o Centro de Referência em Assistência Social da cidade com documentos pessoais e o número de NIS. Após realizado o cadastro, o cliente precisa procurar um posto de atendimento da Eletroacre para finalizar o processo.
Outra forma é reduzir o consumo de energia, e pequenas ações no dia a dia podem fazer a diferença. Além do site da Eletroacre, o cliente pode obter dicas nos canais nas redes sociais – principalmente o Twitter, Facebook e o BrandChannel no You Tube –, fontes importantes de informação sobre consumo consciente. Nos sites da Eletroacre e da Energisa é possível encontrar ainda vídeos explicativos que facilitam o entendimento do consumidor a respeito da conta, da composição da tarifa e sobre como é possível economizar. “Nosso objetivo é ser o mais transparente possível e ajudar as pessoas a entenderem o que estão pagando e como a conta de luz é formada”, explica o gerente.
Ele lembra ainda que também que é fundamental, para uma tarifa de energia mais barata no futuro, que as pessoas não façam e não aceitem o furto de energia. Essas irregularidades, além de impactarem o valor da conta de luz, prejudicam a qualidade do fornecimento, provocam acidentes que podem ser fatais e reduzem a arrecadação de impostos que poderiam ser revertidos em benefícios para toda a população.
