Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (20), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), votaram favoráveis pelo Decreto de Estado de Calamidade Pública proposto pelo Poder Executivo. A matéria foi aprovada por 15 votos.
A proposta se dá em razão da pandemia do coronavírus. O documento foi encaminhado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas) e terá duração até o dia 31 de dezembro de 2020.
No entanto, a medida gerou divergência entre os parlamentares, segundo a matéria n°02/2020, a decretação de Calamidade dá direito ao governo de fazer compras sem licitação, remanejar orçamentos de qualquer poder do Estado sem autorização.
Duarte sugeriu que a Aleac criasse uma comissão especial para fiscalizar as ações governamentais. Edvaldo Magalhães e Jenilson Leite, deputados de oposição disseram que é necessário ser dado o voto de confiança ao governo neste momento difícil que o Acre está enfrentando.
De acordo com a carta governamental, Cameli apresentou os argumentos que o levaram a solicitar o reconhecimento de estado de calamidade pública. “Conforme já constatado pelas autoridades em saúde, brasileiras e internacionais, a única forma de restringir a disseminação do vírus é através de medidas que inevitavelmente desaceleram as atividades econômicas, como a redução das interações sociais e o fechamento de estabelecimentos comerciais e industriais”, explicou o gestor
