A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quinta-feira (30), uma lei que proíbe que crianças menores de 12 anos andem sozinhas de elevador, em todo o estado. A norma foi criada quase dois meses depois da morte do menino Miguel Otávio, de 5 anos, que caiu do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, na área central do Recife.
A ex-patroa da mãe dele, a primeira-dama de Tamandaré, Sari Corte Real, foi denunciada por abandono de incapaz que resultou em morte e espera julgamento em liberdade. Ela deixou o garoto sozinho num elevador do prédio, momentos antes da morte.
A lei deve ser sancionada em até 15 dias pelo governador Paulo Câmara (PSB). A norma aprovada foi de autoria das deputadas Gleide Ângelo (PSB), Simone Santana (PSB) e do deputado estadual Cleiton Collins (PP).
De acordo com a Polícia Civil, Sarí Corte Real infringiu uma lei municipal do Recife, que proíbe que menores de 10 anos fiquem desacompanhados no elevador. Agora, a norma aprovada pelos deputados é válida para todo o estado.
Segundo Simone Santana, a lei é justificada pelo próprio Estatuto da Criança e do Adolescente. Para ela, a proteção das crianças cabe à sociedade, e não apenas à sua família.
“É isso que garante o Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 30 anos, este mês. O projeto de lei que foi aprovado hoje envolve condomínios e a comunidade que a criança está inserida, reforçando a segurança para as nossas meninas e meninos. A proposição também tem um viés pedagógico, na medida que relembra aos adultos a sua responsabilidade diante das crianças, isso independente de cor, origem ou parentesco com elas”, afirmou.
Gleide Ângelo afirmou que outras medidas também são previstas pela nova lei. “Sobre as áreas comuns dos prédios privados, fica a critério da administração restringir o acesso dessas crianças a áreas como piscinas e parques. Também será obrigatória a fixação de cartazes ou dispositivos eletrônicos em elevadores, informando as normas de segurança”, disse.
Cleiton Collins disse, por sua vez, que outras medidas de segurança deverão ser pensadas para garantir a integridade física das crianças.
“Eu fui motivado pelo que aconteceu com o menino Miguel, porque nós trabalhamos nesse processo e em tantos outros trabalhos que também podem ser feitos nos condomínios, como áreas livres, áreas que precisam de proteção, também, com telas”, afirmou.
