O ex-prefeito de Epitaciolândia, André Hassem (PSDB), negou que estivesse em dívidas com a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015, rebatendo a acusação do Ministério Público do Acre (MPAC), que moveu ação civil pública contra ele.
O atual presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) teve a indisponibilidade de bens determinada pela Justiça. A argumentação é que o gestor deixou de declarar, de forma consciente, o uso de quase 28% da receita arrecadada, o que daria R$ 7 milhões.
Hassem afirma que a acusação é um equívoco. Ele esclarece que entregou a prestação de contas e explica que, na época, uma incompatibilidade do sistema eletrônico da prefeitura de Epitaciolândia com o do Tribunal de Contas do Acre (TCE) provocou erros no envio, mas que o problema foi contornado em seguida, dentro do prazo estabelecido.
Protocolo que comprovaria a prestação de conta
Além disso, o ex-gestor afirma ter visto com estranheza a solicitação para a indisponibilidade de bens imóveis no valor de R$ 9,3 milhões para ressarcir o suposto prejuízo, pois, até o momento, ele não teria sequer sido citado pela Justiça.
“Vou aguardar a citação para requerer a extinção do processo, já que, ao contrário do que afirmam, nós apresentamos a prestação de contas e inclusive temos todos os protocolos em mãos que comprovam isso”, disse.
Ele questiona ainda a divulgação do teor do processo na imprensa local, uma vez que os autos estariam em segredo de Justiça.
“Como é que vazam um processo em segredo de Justiça em que o alvo sequer chegou a ser citado? Alguém vai ter de reparar esse dano e eu vou mover uma ação contra o vazamento e a divulgação”.
