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30 junho 2022 9:30 am

TCU forma maioria a favor da privatização da Eletrobras. Veja como votaram os ministros

Apenas Vital do Rêgo, autor do pedido de vista que adiou o julgamento para esta quarta-feira, votou contra. Governo corre contra o tempo para vender controle da estatal ainda este ano

POR O GLOBO

Última atualização em 18/05/2022 19:53

Depois de uma sessão de mais de 4 horas, os ministros do TCU votaram majoritariamente, com um placar de 7 a 1, pela aprovação do processo de privatização da Eletrobras.

Os ministros Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Benjamin Zymler, Walton Alencar Rodrigues e Antônio Anastasia acompanharam o relator Aroldo Cedraz pela aprovação. O ministro Vital do Rêgo foi contrário e a presidente Ana Arraes só votaria em caso de empate.

Cedraz afirmou que a privatização vai modernizar o setor elétrico, com benefícios para os consumidores e usuários:

– O TCU tem capacidade de aceitar desafios em tempos tão difíceis e em momentos em que temos que estar unidos para oferecer ao Brasil uma decisão, se possível, inteligente e duradoura.

Durante a discussão, Vital do Rêgo disse que aceita a decisão da maioria, mas não entende. Ele havia sido o responsável pelo adiamento do julgamento para esta quarta-feira e não conseguiu aprovar uma nova suspensão da sessão.

A decisão é crucial para que o governo consiga concretizar ainda este ano a venda do controle de uma grande estatal, evitando chegar às eleições sem ter cumprido esse compromisso de campanha.

A privatização da empresa também é vista por especialistas e executivos do setor como essencial para que ela recupere capacidade de investimento. Para outros, incluindo parlamentares da oposição que tentam barrar a iniciativa, o controle privado da companhia pode elevar os riscos da gestão energética do país.

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O TCU tem nove ministros. A sessão foi liderada pela presidente da corte de contas, Ana Arraes, que não votou. Veja como cada um dos integrantes do colegiado se posicionou:

O ministro do TCU Aroldo Cedraz — Foto: Jorge William

O ministro do TCU Aroldo Cedraz — Foto: Jorge William

Aroldo Cedraz: O relator do processo defendeu a privatização da empresa e votou a favor da continuidade do processo. No entanto, determinou em seu voto a revisão do preço mínimo por ação que o governo vai estabelecer na oferta das ações na Bolsa no processo de capitalização escolhido para que a União passe o controle da empresa para a iniciativa privada, entre outras recomendações.

Ministro Vital do Rêgo, revisor do processo de privatização, vê seis irregularidades — Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo

Ministro Vital do Rêgo, revisor do processo de privatização, vê seis irregularidades — Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo

Vital do Rêgo: Foi o único a votar contra. Ele havia sido o autor do pedido de vista que adiou o julgamento para esta quarta-feira, quando foi derrotado em novo pedido para suspender o julgamento. Ele argumentou que votou contra porque considerou que a avaliação da Eletrobras não foi feita de forma correta, reduzindo o valor potencial das ações. Ele também considerou que há riscos de aumento das contas de luz com a gestão privada de uma das principais geradoras de energia do país, deixando o governo sem capacidade de influenciar.

O ministro do TCU Jorge Antonio de Oliveira — Foto: Carolina Antunes/PR

O ministro do TCU Jorge Antonio de Oliveira — Foto: Carolina Antunes/PR

Jorge Oliveira: Indicado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro e próximo do governo, Oliveira votou a favor e também pediu ajustes, como o reforço de mecanismos que assegurem a empresa como uma corporação de capital pulverizado e impeçam, no futuro, que o governo possa reestatizar a empresa ou que um grupo privado assuma seu controle.

Walton Alencar Rodrigues: Apenas acompanhou o voto de Oliveira e não leu seu voto durante a sessão.

Benjamin Zymler: Votou a favor da privatização e disse não ver fundamentos nas alegações de Vital do Rêgo.

Ministro do TCU Bruno Dantas vota a favor da privatização da Eletrobras — Foto: Cristiano Mariz/Agência Globo

Ministro do TCU Bruno Dantas vota a favor da privatização da Eletrobras — Foto: Cristiano Mariz/Agência Globo

Bruno Dantas: Votou a favor e concordou com a proposta de Oliveira e com a crítica do relator de que a avaliação do preço mínimo deve ser refeita pelo governo.

Antonio Anastasia: Votou a favor e também não leu seu voto em plenário.

Augusto Nardes, ministro do TCU  — Foto: Fabiano Rocha

Augusto Nardes, ministro do TCU — Foto: Fabiano Rocha

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