O governador Gladson Cameli promulgou nesta quinta-feira (2) o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que autoriza o Estado a distribuir gratuitamente escovas de dentes aos alunos das escolas públicas estaduais.
A proposta é do deputado Neném Almeida (Podemos). A decisão do governador saiu na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira.
“A solicitação de escovas de dentes ocorrerá no ato da matrícula pelo responsável do aluno ou por este, se responsável pelos atos da vida civil, diretamente à escola, que encaminhará requerimento a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE)”, diz um trecho.
Cada discente terá direito a uma escova de dentes. A distribuição deve ocorrer em até trinta dias após o início das aulas. Nova solicitação, após a entrega, somente poderá ocorrer a cada seis meses.
“Não havendo solicitação no ato da matrícula, o discente poderá solicitar escovas de dentes a qualquer momento durante o ano letivo, sendo que a SEE, terá o prazo de sessenta dias para disponibilizá-las”, finaliza.
