Pimenta: LRF, as três letras que alongam espera dos cadastros de reserva no serviço público

A LRF determina limites de despesa com funcionários para cada ente da federação

Calixto falou em nome do Palácio Rio Branco. Foto: Juan Diaz/ContilNet

Raça

O Censo Demográfico 2022, que o IBGE concluiu nesse domingo (29), deverá atualizar os números de 2010 quando o recenseamento constatou que 71,53% da população do Acre se consideravam pretas ou pardas. No mesmo ano, porém, o Observatório Nacional da Economia Solidária e Cooperativismo (Ecosol) fez um estudo entre a população economicamente ativa e separou negros e pardos, constando que o Acre tinha à época 201.585 cidadãos declarados pardos e apenas 19.891 pretos. Os brancos somavam 72.687; amarelos, cor que designa os asiáticos, eram apenas 6.079 e 3.493 trabalhadores se autodeclararam indígenas.

Textão

A direção do Colégio Presbiteriano João Calvino, punido por ato de racismo nos Jogos Escolares em disputa contra o colégio Águias do Saber, mandou bem em sua nota de esclarecimento, divulgada segunda-feira (29), mas escorregou lá na frente quando dá a entender que ainda não tem certeza se houve racismo. Diz trecho da nota oficial: “É fundamental verificar caso a caso, uma vez que havia várias torcidas de outras escolas…o que dificultou a individualização da prática do ato ou mesmo se ele ocorreu”. A escola está correta em dizer que é difícil individualizar – até saber quem gritou “macaco” – mas que ocorreu, ocorreu.

Ameaça

Em suas redes sociais, o ativista social Janes Peteca saiu em defesa dos alunos do João Calvino, onde fez trabalho voluntário. “A escola está investigando e tomando as medidas necessárias. O que estou presenciando são pessoas adultas ameaçando adolescentes, o que é inaceitável. A Secretaria de Educação fez sua parte, mas não podemos generalizar e crucificar esses adolescentes”, argumentou Peteca, ex-menino de rua e sempre candidato nas últimas eleições.

Perifa

Se na área central o escândalo dos Jogos Escolares foi um ato de racismo, na Cidade Alta uma disputa viralizou após divulgação de um vídeo, mas de esportiva não tinha nada, a não ser que luta livre também seja modalidade olímpica. As imagens mostram uma briga generalizada entre as torcidas dos colégios Carlos Casavechia e Pedro Martinello, que atendem alunos do Raimundo Melo e do Jardim Montanhês, respectivamente. A Comissão Disciplinar anulou o resultado do jogo e concluiu que ambas as equipes têm responsabilidade pela pancadaria.

Máximo

Quem vive na periferia de Rio Branco sabe que sair na mãozada para solucionar conflitos é parte da tradição e meio de sobrevivência. Mas, com a chegada das facções, espera-se que estes conflitos não ganhem dimensões exageradas. O padre Máximo Lombardi que há mais de 40 anos atua em comunidades periféricas e atualmente é responsável pela Pastoral Carcerária, afirma que há uma forte influência de facções entre alunos de escolas públicas nas periferias. Ele disse isso em entrevista para o livro “Nós das Margens”, do ativista Janes Peteca. A ponto de, segundo uma professora, alguns alunos se orgulharem de ter pais integrantes de facção. Portanto, seria de bom tamanho debater o problema e encaminhar uma proposta de solução.

Banco

“Não estrague a festa”, bradou o governador Gladson Cameli a um grupo do cadastro de reserva da Polícia Civil que protestava pedindo convocação na solenidade de posse de 422 novos servidores na segunda-feira (29). Na ocasião, a festa era para empossar servidores da Secretaria de Saúde, do Idaf, da Polícia Civil e do ISE. Todos eles há anos esperando pela sonhada convocação. A fila é longa e demorada. Alguns estavam há cinco anos esperando. Em sua resposta ao grupo de manifestantes, Gladson deixou claro que a temporada de convocações tem que obedecer a regra da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Cadeia

A LRF determina limites de despesa com funcionários para cada ente da federação: o Estado e os municípios podem gastar até 60% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) e a União, 50%. Estas e outras metas da LRF constam na Constituição de 1988, mas nunca eram cumprida até a criação da Lei Complementar 101 de 2000 e passar a ser cobrada severamente sob pena de cassação de mandato e até de prisão.

Janela

Para ser dar uma ideia de como eram realizadas as contratações pelo Estado em priscas eras, o então secretário de Administração do governador Romildo Magalhães, Roberto Filho, contratou mais de dois mil funcionários de uma só tacada, em 1993, sem concurso, sem LRF. Um verdadeiro trem da alegria, que ainda hoje é mantido no quadro efetivo do Estado. Em 1994, Roberto Filho virou deputado estadual. Ao todo, o Acre tem hoje mais de 11 mil servidores contratados irregularmente até 1994.

Mão de obra

Ainda há muita vaga a ser aberta no quadro do Estado. Várias instituições queixam-se de déficit de funcionários, como as forças de segurança, a área de saúde, da educação e do sistema penal, entre outras. “A gente precisa lançar mais concursos públicos, mas com muita responsabilidade, que a gente não crie uma expectativa e depois não possa contratar os aprovados”, declarou Gladson.

Balanço

Nesta temporada que começou segunda-feira em Rio Branco, foram empossados 238 novos servidores para o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), 137 servidores da Polícia Civil do Acre (PCAC), 38 novos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e 19 na Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre). Nesta terça-feira (30), tomam posse 107 novos servidores em Cruzeiro do Sul, sendo 84 do ISE, 19 da Polícia Civil, 2 do Idaf e 2 da Sesacre. No total, serão empossados 539 nas duas cidades.

Topo

Ingressar no serviço público é chegar ao céu. Ou como ser admitido na corte, trabalhar ao lado do soberano, e passar a viver no entorno das autoridades e pessoas influentes. Um salto imenso na escada social. Não é à toa que a cerimônia de posse seja tão disputada. Marcaram presença no dispositivo de honra, ao lado do governador Gladson Cameli, os deputados federais coronel Ulysses e Roberto Duarte e os deputados estaduais Tanizio Sá, Pedro Longo, Michelle Melo, Tadeu Hassem, Luiz Gonzaga e Gene Diniz. E os secretários responsáveis pelos futuros funcionários.

Lar doce lar

O prefeito Tião Bocalom decidiu ampliar de cinco para 30 o número de crianças a serem inclusas no Programa Família Acolhedora. O programa consiste no pagamento de um auxílio de um salário mínimo para família que acolher em sua residência uma criança ou adolescente que precisam ser afastados de sua família original. Segundo o prefeito, muitas famílias até gostariam de acolher essas crianças, mas não têm condições financeiras, por isso a prefeitura entra agora com esse projeto incluindo o auxílio financeiro.

Poupança

“Quando a gente cuida bem do erário, você tem dinheiro para muitas coisas e precisa priorizar. Uma das prioridades é cuidar de gente, cuidar da criança, cuidar do jovem, cuidar do adolescente… é isso que nós estamos fazendo aqui na Prefeitura de Rio Branco”, comentou Tião Bocalom.

Blindagem

O promotor da Infância e Adolescência, Francisco José Maia, diz que o acolhimento pelo Programa Família Solidária deve ser a última medida para garantia dos direitos de crianças e adolescentes, após se esgotarem as outras possibilidades de apoio à família de origem pela rede de serviços. Severamente controlado pelo Poder Judiciário, o programa é totalmente blindado contra possíveis casos de exploração de menores, quando famílias de bem trazem para suas casas crianças em condições miseráveis e as colocam para fazer o serviço doméstico em troca de um prato de comida.

Bittar e Marina

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza na quinta-feira (1º), às 9h, audiência pública interativa com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que falará sobre os planos, projetos e prioridades de sua pasta. Os autores dos requerimentos de convite à ministra são o senador Marcio Bittar (União-AC) e a senadora Leila Barros (PDT-DF), que preside a comissão. Márcio justifica a convocação dizendo que as questões ambientais têm dominado o noticiário e os discursos do novo governo, o que justificaria a audiência pública com Marina Silva.

Distância

Ao convocar o delegado federal Eduardo Rogério, do Acre, para depor na CPMI dos atos de 8 de janeiro, em Brasília, o deputado Roberto Duarte (Republicanos) argumenta que os manifestantes presos em frente ao quartel do 4º BIS estavam a mais de 3 mil km da Praça dos Três Poderes, conde aconteceu o quebra-quebra. Parece exagero, mas a distância rodoviária entre as capitais do Acre e do Brasil de acordo com alguns serviços para motoristas disponíveis na internet, varia de 3.055 km a 2.989 km. Em linha reta, a distância é de 2.250 km, mas também varia.

Bruxas

Para justificar a convocação, Roberto Duarte afirmou que após o dia 08 de janeiro de 2023, ocorreu, em diversas partes do país, uma verdadeira caça às bruxas. “No Acre, que está a mais de 3 mil km de Brasília, manifestantes que protestavam pacificamente em frente ao Comando de Fronteira do Acre, o 4º Batalhão de Infantaria de Selva (4º BIS), em Rio Branco, foram levados para presídios com a acusação de participação em atos antidemocráticos”.

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