A Lei Orçamentária Anual (LOA) segue sendo o principal assunto na Assembleia Legislativa do Acre na semana que antecede o recesso parlamentar. O governo tem a previsão de gastar mais de R$ 10 bilhões em 2024. O que chama a atenção no texto da LOA enviado para apreciação dos deputados é o valor que o Poder Judiciário terá disponível para gastar no ano que vem. Ao todo, os valores quase chegam em R$ 1 bilhão. Está previsto uma bagatela de R$ 533 milhões. Além do tópico chamado de ‘essencial à Justiça’, que prevê mais R$ 452 milhões para o exercício financeiro de 2024.
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Correram para a Aleac
Só nas comissões da Casa desta semana, o Ministério Público do Estado e o Tribunal de Justiça lotaram a Aleac de projetos de leis, que buscavam aumentar os benefícios para o Poder Judiciário. Os projetos tratavam de mudanças no PCCR de servidores e na Lei Orgânica das instituições.
Sede do Ministério Público do Acre. Foto: Juan Diaz/ContilNet
Desembargo na Casa
O desembargador Luiz Camolez, inclusive, esteve no plenário da Aleac nesta semana e reafirmou a importância dos projetos enviados pelo Tribunal de Justiça. Uma das matérias prevê a gratificação cumulativa de jurisdição.
DPE
Mais cedo, a defensora pública-geral, Simone Santiago, também esteve presente na Aleac. Ela conseguiu aprovar 3 projetos de lei sobre valorização dos servidores da Casa e uma especificamente para o aumento no número de defensores públicos para o quadro da DPE/AC.
Ótima relação com os poderes
O Governo do Estado só mostra que mantém uma relação mais pacífica com os outros poderes. Gladson, por exemplo, é bem próximo ao presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga. Em um almoço nesta semana, o parlamentar rasgou elogios ao Chefe do Executivo.
“Uma relação institucional entre os poderes constituídos necessita de respeito para se consolidar. O governador Gladson tratou o parlamento estadual com muita respeitabilidade, sem nunca pressionar ou intervir nas decisões da Casa, pois é um gestor que respeita o Estado Democrático de Direito”, disse Gonzaga.
PEC das emendas
A LOA também vai modificar a distribuição de emendas parlamentares individuais. A PEC de autoria do deputado Tadeu Hassem, relator da matéria na Casa, foi aprovada e vai passar a valer no percentual de 6,8% de todo o orçamento anual.
“As emendas dos deputados estaduais eram estipuladas em valor fixo. Agora, é considerado um valor percentual ligado ao Orçamento. Todo esse recurso retorna ao povo, por meio de obras do governo, e investimentos nas áreas essenciais”, defendeu o deputado.
Oposição discorda
A deputada Michelle Melo não concordou e criticou a decisão do Governo em interferir nas decisões relacionadas às emendas parlamentares.
“O que aconteceu aqui ontem em relação às nossas emendas parlamentares, foi um alerta de que não estamos em um bom caminho, que a nossa força está diminuindo, pois se o governo entra aqui para falar sobre as emendas dos deputados – que destinamos a quem de fato precisa delas, para burocratiza-las e colocá-las sob a sua tutela. Sabe o que vai acontecer? Chegaremos em 2024 e passaremos o que passaram os deputados da legislatura passada, com suas emendas congeladas até hoje”, disse.
Debate ferveu
O líder da Oposição, Edvaldo Magalhães, foi outro que defendeu a independência da Aleac em relação à votação da LOA.
“Nos reunimos no centro do Plenário e decidimos que iríamos dar à execução das emendas parlamentares, um fluxo desburocratizado, para termos rapidez. Todos concordaram, inclusive os membros Mesa Diretora. A emenda foi redigida, a comissão especial se reuniu e disse sim à iniciativa. Aí aparece a mão invisível do Palácio e impõe o recuo da iniciativa”.
Deputado Edvaldo Magalhães/ Foto: Juan Diaz/ContilNet
Mais R$ 2 bi
Outro parlamentar da Oposição, Emerson Jarude, lembrou que a LOA de 2024 terá R$ 2 bilhões a mais que o orçamento de 2023. Mas, pediu que a Aleac faça com que o Governo tenha mais responsabilidade com o dinheiro.
Não tem motivo para tanto
Sem demagogia. É claro que o Governo vai tentar interferir na votação da LOA. A equipe do Executivo definiu os gastos para 2024 e sabe exatamente o que é prioridade. Dizer que é errado a movimentação dos membros da base em aprovar a matéria, é se passar sobre como funciona os bastidores da política. Cada um defende aquilo que acha melhor.
Mais uma honra
A ministra Marina Silva segue sendo homenageada mundo afora. Desta vez, a acreana foi escolhida como uma das 10 personalidades mais importantes para a ciência em 2023, pela Revista Nature, uma das mais importantes da área.
Ministra Marina Silva. Foto: Leandro Fonseca/Exame
Relação com o presidente
O presidente Lula mais uma vez demonstrou carinho e admiração pela ministra. A relação entre os dois talvez é uma das melhores, em relação aos outros anos onde Marina era ministra.
“Marina pegou um ministério do Meio Ambiente onde tinham passado a boiada e conseguiu recuperar a pasta e, já nesse primeiro ano, reduzir o desmatamento na Amazônia”, disse Lula.
Resposta da ministra
“Sinto-me muito honrada por ter sido convidada pelo senhor para, pela terceira vez, contribuir com seu governo. Junto às nossas secretárias, secretários, presidentes de vinculadas e todo o corpo de servidoras e servidores, estamos trabalhando para cumprir a tarefa de zerar o desmatamento até 2030. Este resultado só está se tornando possível em razão de uma política transversal, que envolve todos os setores do governo. Já temos resultados como a queda de 50% do desmatamento na Amazônia nos últimos onze meses. Seguiremos trabalhando pela reconstrução e pelo aperfeiçoamento de políticas públicas no país”, respondeu Marina.
Off
Eduardo Ribeiro é presidente da Executiva do PSD na capital. Foto: Juan Diaz/ContilNet
– Sem dúvidas o destaque desta legislatura na Aleac é o deputado Eduardo Ribeiro; PSD
– Novato, em um ano, ele conseguiu aprovar mais leis do que deputados experientes na Casa;
– A mais importante é a que prevê o acompanhamento a mulheres durante procedimentos sedativos;
– Outra lei necessária de autoria dele é a que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de opções de pagamento pela Energisa no momento da suspensão de serviço;
– Além disso, Eduardo também foi destaque na Comissão de Constituição e Justiça;
– Como relator, mais de 100 projetos passaram pela mão dele em 2023;
– O maior desafio dele agora para 2024 é como relator da comissão especial que trata da regulamentação do Código Florestal e regularização fundiária;
– Eduardo ainda precisa achar tempo para as alianças políticas das eleições do ano que vem;
– Ele é o presidente municipal da Executiva do PSD em Rio Branco;
– Há quem diga ainda que ele é o favorito para assumir a liderança do governador Gladson Cameli em uma eventual saída de Manoel Moraes;
