25 de maio de 2024

Concurso DPE AC Defensor com inicial de R$ 23 mil; veja data das provas

Concurso DPE AC Defensor oferta vagas imediatas para ingresso na carreira! Confira as etapas

concurso DPE AC Defensor para a Defensoria Pública do Estado do Acre está com o edital de abertura publicado. Estão sendo ofertadas 11 vagas imediatas e ainda formação de cadastro de reserva.

Interessados realizaram as inscrições até a data de 28 de fevereiro de 2024, no site do Cebraspe. A taxa de inscrição é de R$ 290,00.

Defensoria Pública do AC — Foto: Arquivo/Secom

As provas objetivas serão aplicadas em 28 de abril de 2024.

Veja ao longo deste conteúdo mais informações do concurso DPE AC Defensor:

Concurso DPE AC Defensor: situação atual

Veja abaixo as situações das seleções:

VI Concurso

V Concurso

Concurso DPE AC Defensor: análise do edital

Assista abaixo e saiba todos os detalhes:

Concurso DPE AC Defensor: remuneração e benefícios

A carreira de Defensor Público possui cinco níveis. Conforme edital, inicial da carreira é de R$ 23.226,13 (a partir de junho de 2024) de nível I + auxílio-alimentação, titulação e outras vantagens.

Veja logo abaixo a progressão salarial para Defensor Público Estadual:

NÍVEL SUBSÍDIO A PARTIR DE JUNHO/2024
I R$ 22.155,06
II R$ 24.370,57
III R$ 26.807,63
IV R$ 29.488,39
V R$ 32.437,22

Valores conforme LEI COMPLEMENTAR n.º 435, DE 15 DE MAIO DE 2023.

Concurso DPE AC Defensor: inscrição

As candidaturas foram feitas no site do Cebraspe: http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_ac_24_defensor

O Cebraspe, banca organizadora do concurso, receberá as inscrições entre os dias 7 de fevereiro e 28 de fevereiro de 2024. O valor da taxa é de R$ 290.

Isenção da taxa de inscrição

Houve isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Complementar n.º 345/2018, e suas alterações.

  • Inscritos no CadÚnico;
  • convocado e nomeado para servidor a Justiça Eleitoral do Acre;
  • Doador de sangue;
  • Doador de medula óssea.

Concurso DPE AC Defensor: cargos e vagas

São 11 vagas imediatas e ainda com formação de cadastro de reserva.

Cargos vagos

A equipe do Gran Cursos Online está em contato com a Defensoria para obter a informação.

Concurso DPE AC Defensor: carreira

Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Complementar Estadual n.º 158/2006, e suas
alterações, e à Lei Complementar Estadual n.º 39/1993.

Após entrar em exercício, o Defensor Público do Estado do Acre participará de Curso de Formação, de
responsabilidade da DPE/AC.

Veja abaixo as exigências para a ocupação e as atividades a desempenhar.

Requisitos

Para ocupar o cargo de Defensor Público, os candidatos devem comprovar:

  • graduação em Direito;
  • no mínimo, três anos de prática forense;
  • possuir registro na Ordem dos advogados do Brasil – OAB.

Atribuições

As atribuições do cargo de Defensor Público são as definidas na Constituição Federal, no art. 134 e parágrafos; na Constituição do Estado do Acre, de 3 de outubro de 1989 e suas alterações, no art. 126; no art. 108 da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, alterada pela Lei Complementar Federal n.º 132, de 7 de outubro de 2009; e no art. 11 e incisos da Lei Complementar Estadual n.º 158/2006, com alterações decorrentes da Lei Complementar Estadual n.º 216, de 30 de agosto de 2010.

O candidato aprovado no concurso público para ingresso na carreira de Defensor Público será nomeado
pelo Governador do Estado do Acre para cargo inicial da carreira, segundo a ordem de classificação, e será lotado nas Unidades da Defensoria Pública no interior do Estado do Acre.

Jornada de trabalho

O profissional terá 8 horas diárias com tempo integral e dedicação exclusiva em virtude das atribuições pertinentes às respectivas funções.

Concurso DPE AC Defensor: etapas de provas

A seleção contempla as seguintes etapas:

  1. prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
  3. prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  4. avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova escrita objetiva

A prova escriva objetiva (P1) terão a duração de 5 horas, de caráter eliminatório e classificatório,
e valerá 100,00.

As questões da prova escrita objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.

Confira as disciplinas abaixo:

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direito do Idoso
  • Direito do Consumidor
  • Direitos Humanos
  • Direitos difusos e coletivos
  • Legislação, princípios e atribuições da DPE AC
  • Constituição estadual e leis

Prova escrita específica

A prova escrita específica (P2) terá a duração de 5 horas e será aplicada no turno da manhã. Já, a prova escrita específica (P3) terá a duração de 5 horas e será realizada no turno da tarde.

Prova oral

Serão convocados para a realização da prova oral os candidatos aprovados nas provas escritas específicas.

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 10,00 pontos.

A prova oral terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.

Avaliação de títulos

A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Último concurso DPE AC Defensor

Veja abaixo os detalhes das avaliações realizadas.

Etapas de avaliação

  1. Primeira fase: prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
  2. Segunda fase: provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório.
  3. Terceira fase: prova escrita específica, de caráter eliminatório e classificatório.
  4. Quarta fase: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
  5. Quinta fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova escrita objetiva

A prova escrita objetiva foi de caráter classificatório e eliminatório, a prova foi composta de 100 questões de múltipla escolha com cinco questões e apenas uma correta.

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito do Idoso;
  • Direito do Consumidor;
  • Direitos Humanos;
  • Direitos Difusos e Coletivos; e
  • Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Acre.

Provas escritas específicas

As provas escritas objetivas consistiu na produção de uma peça processual e duas questões. Veja logo abaixo as disciplinas cobradas

P2 – Prova Escrita Específica

1ª parte- 1 peça processual em matéria cível
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Administrativo;
Direito do Consumidor;
Direito da Criança e do Adolescente;
Direitos Humanos; e
Direitos Difusos e Coletivos.

2ª parte – 2 peça processual em matéria cível
Direito Administrativo;
Direitos Humanos; e(ou)
Direitos Difusos e Coletivos;
Direito do Consumidor; e
Direito da Criança e do Adolescente.

P3 – Prova Escrita Específica

1ª parte – 1 peça processual em matéria cível
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Constitucional;
Direito da Criança e do Adolescente; e
Direitos Humanos.

2ª parte – 2 questões discursivas em matéria penal
Direito Processual Penal;
Direito Constitucional;
Direito da Criança e do Adolescente; e
Direitos Humanos.

Prova oral

A prova oral aconteceu em sessão pública, sendo avaliados os seguintes quesitos: articulação do raciocínio, poder de síntese, emprego da linguagem técnico-jurídica, o uso correto do vernáculo, a postura e a dicção do candidato.

Avaliação de títulos

Os aprovados na etapa de prova oral foram convocados para a última fase de avaliação de títulos.

Nota de corte

Confira abaixo as notas obtidas pelos candidatos:

  • 225,00 – 1.º lugar
  • 209,43 – 20º lugar
  • 203,17 – 33º lugar

Foram 39 aprovados na listagem geral e 1 na condição de pessoa com deficiência. Veja aqui o documento.

Resumo do concurso DPE AC Defensor

edital DPE AC Defensor Defensoria Pública do Estado do Acre
Situação atual edital publicado
Banca organizadora Cebraspe
Cargos Defensor Público
Escolaridade Nível Superior
Carreiras Jurídica
Lotação Estado do Acre
Número de vagas 11 + CR
Remuneração R$ 23.226,13
Inscrições 07/02/2024 a 28/02/2024
Taxa de inscrição R$ 290,00
Data da prova 28/04/2024
Clique AQUI para fazer o download do edital DPE AC Defensor 2024
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