Portarias do Ministério da Saúde, divulgadas no Diário da União desta quinta-feira (04), determinam o monitoramento das ações resultantes do repasse de R$60 mil ao Qualifar-SUS de dez cidades acreanas. A aprovação autoriza o custeio retroativo para municípios habilitados, fortalecendo a assistência farmacêutica no estado.
Os novos repasses totalizam R$60 mil/Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A transferência trimestral aos municípios aprovados no Qualifar-SUS tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso dos sistemas de avaliação. O ato consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde.
Ainda segundo o edital:
“O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos financeiros de manutenção referentes ao primeiro ciclo de 2024 e retroativo do quarto ciclo de 2023, para os respectivos Fundos Municipais de Saúde detalhados no anexo a esta Portaria. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.5117.20AH.0001 – Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS”, está escrito.
Confira os municípios habilitados:
- Acrelândia
- Brasiléia
- Bujari
- Mâncio Lima
- Manoel Urbano
- Marechal Thaumaturgo
- Porto Acre
- Porto Walter
- Rio Branco
- Rodrigues Alves
