28 de maio de 2024

Minuta da Lei de Diretrizes Orçamentárias é apresentada em audiência pública em Porto Velho

Documento é referente ao exercício financeiro de 2025

Na manhã desta quinta-feira (11), aconteceu uma audiência pública organizada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) para apresentar a minuta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício financeiro de 2025, aos representantes da sociedade civil, Poderes, órgãos públicos e demais representações. O evento aconteceu no Teatro Guaporé, em Porto Velho.

O ato foi conduzido pela secretária Adjunta da Sepog, Jakeline Mackerte, juntamente à coordenadora de Planejamento Governamental, Liliane da Silva e do gerente de Planejamento Governamental, Luciano Germiniano.

A LDO é uma das leis que integra o ciclo orçamentário do Estado. Uma das principais características é ser o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse contexto, a secretária adjunta explicou aos participantes que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é responsável por estabelecer os parâmetros necessários para a alocação dos recursos no orçamento anual e que, por isso, a sociedade, além das próprias unidades do Governo e Poderes, e órgãos autônomos, precisam estar inseridos e cientes das orientações estabelecidas no documento.

Minuta da LDO foi apresentada pelo governo do estado nesta quinta. / Foto: Governo de RO

“O Governo aderiu ao compromisso de envolver a sociedade na elaboração dos instrumentos orçamentários do Estado. Essa iniciativa é fundamental para garantir transparência, participação e representatividade no processo de planejamento financeiro e orçamentário, contribuindo para uma gestão mais eficiente e democrática dos recursos públicos”, enfatizou Jakeline Mackerte.

CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA

Durante a audiência, a coordenadora de Planejamento Governamental da Sepog, Liliane da Silva relatou sobre a relevância do envolvimento da sociedade na construção da LDO, trazendo transparência e eficiência na gestão e execução dos projetos. “Todo o processo de elaboração das peças orçamentárias do Estado está acessível no portal da Sepog. É importante que todos acompanhem para garantir a qualidade dos instrumentos e a efetiva entrega de políticas públicas”, destacou.

LDO 2025

As informações sobre o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias estão disponíveis no site da Sepog (www.sepog.ro.gov.br), no banner intitulado “LDO 2025”. Nele, a população pode acompanhar cada etapa de elaboração do documento. O Projeto de Lei deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) até a próxima segunda-feira (15).

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