O concurso TJ AC Cartórios para o Tribunal de Justiça do Estado do Acre teve suas provas aplicadas no dia 11 de novembro de 2023. A banca organizadora do certame foi a Consulplan.
No dia 4 de novembro de 2024, foi publicado o resultado final do certame. Você pode conferir o documento na íntegra em “situação atual”.
Ao todo, o concurso ofereceu 20 vagas, sendo 14 para provimento e 6 para remoção.
Tribunal de Justiça do Acre/Foto: TJAC
Concurso TJ AC Cartórios: situação atual
Histórico do concurso:
- 4/11/2024: resultado final
- 18/10/2024: resultado definitivo da avaliação de títulos
- 27/09/2024: resultado da heteroidentificação
- 26/09/2024: resultado preliminar prova de títulos
- 10/09/2024: resultado definitivo da prova oral
- 20/08/2024: relação de aprovados na prova escrita e prática
- 9/08/2024: resultado preliminar da prova oral
- 5/07/2024: resultado dos recursos de heteroidentificação
- 9/01/2024: resultado da prova objetiva
- 23/11/2023: interposição de recursos
- 21/11/2023: gabarito preliminar
- 12/07/2023: retificação do edital
- 19/06/2023: edital publicado
- 4/05/2023: comissão formada
- 19/04/2023 – AleAC aprova projeto de lei do TJ Acre que reorganiza serviços notariais e de registros no estado
- 22/01/2022 – Banca em definição; processo de licitação iniciado
Concurso TJ AC Cartórios: remuneração e benefícios
Os delegatários de serviços notariais e de registro são remunerados, exclusivamente, mediante emolumentos cobrados em razão do ofício, conforme estabelecido em Lei.
Os ofícios notariais e de registro deficitários terão assegurada a complementação da renda mínima pelo Fundo Especial de Compensação para manutenção dos respectivos serviços, conforme assegurado pela Lei Estadual n.º 2.534, de 29 de dezembro de 2011, e nos termos dispostos na Resolução do Conselho de Administração n.º 33, de 11 de abril de 2012.
Concurso TJ AC Cartórios: cargos e vagas
As serventias vagas, em número de 20, sendo 14 a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de Provimento e 6 a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de Remoção.
Concurso TJ AC Cartórios: inscrição
As inscrições foram realizadas exclusivamente pela Internet, no site www.consulplan.net, no período de 21 de agosto a 20 de setembro de 2023.
O valor da inscrição foi de R$ 450,00 para cada um dos critérios de ingresso (provimento ou remoção).
Pode se inscrever para mais de um cargo?
É facultado ao candidato concorrer simultaneamente em ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção).
A inscrição pode ser feita por critério de ingresso (provimento ou remoção), devendo o candidato realizar novo procedimento de inscrição, caso opte por concorrer aos dois critérios.
Concurso TJ AC Cartórios: carreira
Entenda mais sobre as exigências e as atividades a desempenhar.
Atribuições
As atribuições referentes aos serviços notariais e de registro são as estabelecidas na Lei Federal n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Requisitos
Para o candidato ao concurso de provimento:
- ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função,
até a data da primeira publicação do Edital do Concurso, em serviço notarial
ou de registro; - comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
Para o candidato ao concurso de remoção:
- estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Acre, por mais de dois anos, na data da primeira publicação
deste Edital; - comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada;
- estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Acre, até a data da outorga.
Concurso TJ AC Cartórios: etapas de prova
O Concurso Público para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção) compreenderá as seguintes fases:
- Prova Objetiva de Seleção;
- Prova Escrita e Prática;
- Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações;
- Prova Oral;
- Exame de Títulos.
Prova objetiva
A Prova Objetiva de Seleção foi realizada em Rio Branco/AC, no dia 19 de novembro de 2023, domingo, em dois turnos, conforme critério de ingresso.
A Prova Objetiva de Seleção, para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), versou sobre as seguintes disciplinas e matérias: Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Normas Especiais e Conhecimentos Gerais
A cada questão da Prova Objetiva de Seleção foi atribuído um ponto.
Prova discursiva e prática
A Prova Escrita e Prática teve duração máxima de quatro horas e consistiu na elaboração de uma dissertação, de uma peça prática e de respostas a quatro questões discursivas.
Prova oral
A Prova Oral vale 10 pontos e tem peso quatro. Foi permitido somente o uso de textos de leis, sem anotações ou comentários de qualquer natureza, disponibilizados pela Consulplan.
Avaliação de Títulos
O Exame de Títulos valerá, no máximo, 10 pontos, com peso um, desprezando-se a pontuação superior, e terá caráter apenas classificatório.
Último concurso TJ AC Cartórios
O edital anterior foi publicado em 2012, sendo organizado pelo FMP Concursos – Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Na época foram ofertadas 14 vagas para provimento e remoção.
Resumo do Concurso TJ AC Cartórios
| concurso TJ AC Cartórios | Tribunal de Justiça do Estado do Acre |
|---|---|
| Situação Atual | Em andamento |
| Banca organizadora | Instituto Consulplan |
| Cargos | Atividade cartorária |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica e outras |
| Lotação | Estado do Acre |
| Número de vagas | 20 (14 provimento + 6 remoção) |
| Remuneração | A definir |
| Inscrições | 21/08/23 a 20/09/23 |
| Taxa de inscrição | R$ 450,00 |
| Data da prova objetiva | 19/11/2023 |
| Clique aqui para ver o edital do concurso TJ AC Cartórios | |
