A decisão da Câmara dos Deputados de retirar a taxação adicional sobre as bets do projeto em votação não é um detalhe técnico nem um ajuste de interesses espúrios. É uma escolha política cristalina: diante da oportunidade de impor maior contribuição fiscal a um setor bilionário, optou-se por aliviar a carga das empresas de jogos de azar online.
CONFIRA TAMBÉM: Bets, esporte e educação: Gladson veta lista de projetos aprovados na Aleac; confira
Estamos falando de uma indústria que lucra com um produto estruturalmente viciante. As plataformas de apostas operam com algoritmos de estímulo constante, bônus agressivos, publicidade massiva e patrocínios que invadem o futebol, a internet e o cotidiano. O modelo de negócios é simples: quanto mais o usuário aposta — e perde —, maior o faturamento. Não há eufemismo possível: trata-se de exploração econômica do comportamento compulsivo.
Diante disso, a proposta de ampliar a tributação não era radicalismo. Era racionalidade fiscal e responsabilidade social. Parte relevante da arrecadação poderia reforçar políticas públicas, inclusive na área de segurança e prevenção ao vício. Em vez disso, o que se viu foi a supressão do dispositivo que endurecia a cobrança.
O argumento de que uma taxação maior estimularia o mercado ilegal soa conveniente. Se o risco é a informalidade, a resposta deveria ser fortalecer a fiscalização e a regulação, não proteger margens de lucro. Países que regulam seriamente o setor combinam controle rígido, transparência e tributação compatível com o impacto social da atividade. Aqui, preferiu-se aliviar a pressão sobre as empresas.
A mensagem política é inequívoca: quando confrontado com o poder econômico da indústria das apostas, o Parlamento recuou. Não se trata de demonizar o mercado, mas de reconhecer que determinados setores exigem contrapesos mais firmes. Jogos de azar online não são padaria de bairro nem startup de inovação; são negócios baseados em risco financeiro extremo para milhões de pessoas.
Enquanto isso, famílias enfrentam endividamento crescente, jovens são capturados por promessas de “dinheiro fácil” e o Estado renuncia a receitas que poderiam mitigar parte dos danos. O discurso liberal de autorregulação, nesse caso, serve mais como escudo retórico do que como política pública eficaz.
O episódio expõe um problema estrutural: a capacidade de setores altamente lucrativos influenciarem a agenda legislativa de forma decisiva. Não é necessário provar conluio formal para enxergar o desalinhamento entre interesse público e resultado da votação. Basta observar quem ganha e quem perde.
Ganham as plataformas de apostas, que seguem operando com tributação relativamente branda diante do volume que movimentam. Perde o Estado, que deixa de arrecadação bilhões. Perde a sociedade, que absorve os custos invisíveis do vício. E perde o próprio Parlamento, que reforça a percepção de distanciamento do povo em relação às prioridades reais do país.
A política é, em última instância, a arte de escolher lados. Nesta votação, ficou evidente de que lado a maioria decidiu ficar. Uma vergonha!
