O Acre registrou 1.676 medidas protetivas até o dia 30 de abril de 2026, segundo painel de monitoramento atualizado. O levantamento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra alta taxa de concessão e rapidez na resposta judicial em casos de violência contra a mulher, com 97% dos pedidos deferidos e a maioria das decisões sendo tomada de forma imediata.
De acordo com os dados, 75% das medidas protetivas foram concedidas no mesmo dia em que foram solicitadas, enquanto o tempo médio de análise dos casos é de apenas um dia. Outros 20% dos pedidos são concluídos em até 24 horas, reforçando a agilidade do sistema na análise de situações de risco.
No total, das solicitações registradas no período, 1.098 medidas protetivas foram concedidas, enquanto 39 foram negadas. O sistema também contabilizou 128 revogações e 407 prorrogações, além de registros pontuais de medidas homologadas ou concedidas por autoridade policial.
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No Brasil, a Justiça registrou mais de 255 mil concessões apenas no primeiro trimestre de 2026, o maior volume da série histórica iniciada em 2020, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em maio, o país alcançou um recorde mensal de 93.782 medidas, reforçando a escalada de pedidos relacionados à proteção de mulheres em situação de violência. O avanço representa aumento em relação aos meses anteriores e evidencia a maior procura por mecanismos legais de proteção.
As medidas protetivas são previstas na Lei Maria da Penha e podem ser solicitadas em casos de violência doméstica ou ameaça, sendo concedidas pela Justiça para garantir a segurança imediata das vítimas.
