Três anos após a rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves, em 26 de julho de 2023, a Justiça condenou oito detentos envolvidos pelo crime de integrar organização criminosa armada. O motim resultou na morte de cinco detentos e outros feridos, entre presos e agentes de segurança pública.
O ContilNet teve acesso exclusivo às sentenças. Entre relatórios de inteligência, transcrições e laudos periciais, o documento desmistifica a ideia de que a rebelião de julho de 2023 foi um episódio de violência, mas foi, na verdade, uma operação minuciosamente planejada.
A sentença revela que o plano foi arquitetado. Semanas antes do ataque, o Comando Vermelho forçou atos de indisciplina para serem transferidos para o Pavilhão 1, conhecido como “isolamento” ou “corretivo”, onde sabiam que a infraestrutura era mais vulnerável.
Policiais se encaminhando para presídio Antônio Amaro na época da rebelião/Foto: Juan Diaz
Dentro do Pavilhão 1, os detentos deram início à “tática do ruído e da água”, que, de acordo com os autos, jogavam constantemente volumes incomuns de água nos ferrolhos e nas canaletas das grades. A água servia para lubrificar o metal e facilitar o corte das barras com serras artesanais.
Para esconder o som da fricção do metal sendo serrado, os detentos batiam palmas, cantavam alto e promoviam pequenos tumultos controlados, despistando policiais penais de plantão.
Estopim para o motim
De acordo com a sentença, o estopim para a tragédia ocorreu por uma falha de inteligência e gestão carcerária. Apenas um dia antes do motim, em 25 de julho, a direção do presídio transferiu cinco detentos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Bonde dos 13 (B13), organizações criminosas rivais do CV, para o Pavilhão 1. A mistura de facções rivais no mesmo ambiente deu ao Comando Vermelho o pretexto e o alvo para iniciar a matança.
No dia da rebelião, após renderem os agentes, os detentos assaltaram o paiol da Polícia Penal, armando-se com fuzis 5,56, pistolas e coletes balísticos. O documento da sentença aponta, ainda, que o CV montou uma “sala de situação” para coordenar ataques com técnicas de deslocamento tático e cobertura de perímetro.
Policiais fizeram barreira em áreas próximas ao presídio. Foto: Juan Diaz/ContilNet
As decapitações foram autorizadas pelo “Conselho dos 31”, órgão de cúpula da facção. Os relatórios provam que as decapitações e mortes daquela noite foram autorizadas após uma decisão colegiada deste conselho.
O documento da sentença explicou, ainda, que a tecnologia foi fundamental para carimbar a coordenação de vários réus que negavam participação no motim. Drones de vigilância operados pelas forças de segurança durante o cerco ao presídio filmaram, em alta definição, a ação dos detentos que participavam da rebelião.
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O cruzamento das imagens com o banco de dados biométrico do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) permitiu identificar os criminosos.
Condenação dos envolvidos na rebelião em presídio
Entre os condenados, figuras como “Diabo Vermelho”, que foi flagrado operando um fuzil roubado, receberam penas severas. Líderes como “Super Mario”, “Terror” e “M19” foram transferidos definitivamente para o Sistema Penitenciário Federal (SPF), cumprindo pena em celas individuais de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
A ação penal foi proposta pelo próprio MPAC, com base em investigação conduzida por meio de procedimento investigatório criminal. O motim resultou na morte de cinco detentos.
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Foram condenados Railan Silva dos Santos, Selmir da Silva Almeida Melo, Bertônio da Silva Lessa, Cleydvar Alves da Silva, James Oliveira Bezerra, Gelcimar Pinto de Macedo, Manoel Moreira da Silva e Paulo Roberto Araújo Campelo.
Cada um dos condenados recebeu pena de 12 anos e 10 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, além do pagamento de 360 dias-multa. Somadas, as penas ultrapassam 102 anos de prisão.
Corredores do presídio Antônio Amaro/Foto: Ascom/Iapen
A sentença foi proferida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco. De acordo com a decisão, as provas reunidas durante a investigação demonstraram que dois dos condenados exerciam funções de liderança na organização criminosa, coordenando as ações durante a rebelião e conduzindo as negociações com as forças de segurança.
Em relação aos demais réus, a Justiça reconheceu a participação de cada um na organização criminosa com base nas funções desempenhadas e nas provas coletadas ao longo das investigações. Entre os elementos apresentados estão imagens de videomonitoramento, interceptações telefônicas e outros recursos técnicos.
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Na decisão, o Juízo aplicou as causas de aumento de pena previstas na Lei nº 12.850/2013, considerando o emprego de arma de fogo e a participação de crianças ou adolescentes na organização criminosa.
Os oito condenados permanecerão presos preventivamente. A Justiça entendeu que continuam presentes os requisitos para a manutenção da prisão cautelar e, por isso, negou o direito de recorrer em liberdade. A sentença também determina o pagamento das custas processuais pelos réus e estabelece as providências cabíveis após o trânsito em julgado da decisão.
Relembre – 26 de julho
Por volta das 11h da quarta-feira, 26 de julho, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) tomou conhecimento de uma possível rebelião instaurada no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro. Treze detentos fizeram um preso, que exercia as funções de faxineiro no pavilhão, e um policial penal de reféns, resultando no ferimento do policial com um tiro de raspão no olho.
Os detentos tiveram acesso a um arsenal de armas guardadas dentro de uma sala no presídio. No primeiro dia de revolta, dois detentos deram entrada no Pronto-Socorro de Rio Branco, encaminhados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Os presos envolvidos na rebelião exigiram a presença do promotor da Vara de Execuções Penais na unidade prisional para negociar o fim da ação dos presos, que resultou em mortes e feridos. Segundo a Sejusp, após a chegada do promotor, os envolvidos solicitaram também a presença da imprensa acreana.
Mortos durante a rebelião/Foto: Reprodução
As negociações avançaram somente no dia seguinte, quinta-feira (27), quando, por volta das 10h, os presos se entregaram e o Bope finalmente conseguiu entrar no presídio. Ao entrar no complexo, a polícia confirmou a morte de cinco pessoas, sendo que três delas foram decapitadas, e a liberação de dois agentes que estavam como reféns.
Os cinco corpos foram levados ao Instituto Médico Legal (IML), que precisou fechar a via de acesso ao prédio para receber as vítimas fatais. Os mortos, três deles decapitados enquanto ainda estavam vivos, feridos e imobilizados a tiros, foram:
- Marcos Cunha Lindozo, conhecido como “Dragão”;
- Francisco das Chagas Pereira, conhecido como “Ozim”;
- Lucas de Freitas Murici, conhecido como “Pocoloco”;
- Ricardo Vitorino de Souza, conhecido como “Ricardinho” ou “Anjo da Morte”;
- e Davi Olimpio da Silva, conhecido como “Mendigo”.
