A Comissão de Orçamento e Finanças (COF), da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizou na manhã desta quarta-feira (08) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 97/16, de autoria do Poder Executivo, que apresenta a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017.
Técnicos da Secretaria da Fazenda do Estado fizeram uma apresentação mostrando as divisões do orçamento e os critérios e cortes adotados para tal. Para 2017, a LOA está orçada em R$ 5,6 bilhões, houve a redução de R$ 390 milhões, comparado ao ano de 2016.
De acordo com o art. 2° do projeto de lei, o orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2017 estima a receita própria do Tesouro Estadual da Administração Direta em R$ 3.710.657.514,12 (Três Bilhões, Setecentos e Dez Milhões, Seiscentos e Cinquenta e Sete Mil, Quinhentos e Quatorze Reais e Doze Centavos) e receitas de outras fontes: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDES, Sistema Único de Saúde – SUS, Recursos Próprios das Entidades da Administração Indireta, Receitas Previdenciárias, Convênios e Operações de Crédito em R$ 1.954.143.36927 (Um Bilhão, Novecentos e Cinquenta e Quatro Milhões, Cento e Quarenta e Três Mil, Trezentos e Sessenta e Nove Reais e Vinte e Sete Centavos) e fixa a despesa em igual valor.
Deputados se reuniram para discutir a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017
O presidente da COF, deputado Jesus Sérgio (PDT), ressaltou que a audiência é de extrema importância para que os membros da Comissão possam ouvir tanto os representantes do governo, como das classes trabalhistas e poderes constituídos, para em seguida debater e votar a LOA 2017.
“Nossa intenção aqui foi ouvir mais sobre o orçamento participativo, com membros dos sindicatos e órgãos responsáveis. Todos tiveram a oportunidade de falar e tanto o governo, que elaborou o orçamento, como a sociedade, que vai ser beneficiada, terem seus posicionamentos defendidos. Agora, os membros da Comissão irão se reunir e discutir possíveis mudanças, para só então levarmos para votação no plenário”, reiterou.
Participaram da audiência, representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Procuradoria Geral da União, Tribunal de Contas do Estado, representantes de sindicatos e parlamentares. O projeto de lei será agora votado pela Comissão de Finanças da Aleac e em seguida encaminhado para apreciação e votação no plenário da Casa.
